O presidente Lula foi reeleito para seu quarto mandato, em meio a uma virada de votos histórica que contou com a participação popular em peso, nas ruas e nas redes. Ufa. 

As brasileiras e os brasileiros avaliaram o que tinham a perder com uma vitória de Flávio Bolsonaro. Para não falar da aproximação do ex-senador com as milícias ou dos escândalos de corrupção, me restrinjo a comentar a promessa de um tesouraço de até R$ 200 bilhões nas contas públicas que, conforme apuração da Folha de S.Paulo, poderia incluir congelamento de benefícios, desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo e o fim dos pisos constitucionais de educação e saúde (o mínimo que obrigatoriamente tem que ser gastos por estas pastas). 

Por isso, no dia 25 de outubro, o povo escolheu. Na minha visão, a vitória de Lula, amparada no que talvez tenha sido a maior mobilização popular desde a redemocratização, não deixou dúvidas sobre o projeto de governo que ganhou as eleições. Os votos foram contra os cortes nos programas sociais. 

Mas, já no dia seguinte, os jornais bradavam pela imperativa necessidade de um ajuste fiscal. Sinalizavam que a dívida pública brasileira, hoje no patamar de 82,9% do PIB, é preocupante, e não resta escolha para o governo vindouro a não ser colocar as contas nos eixos. 

Esse movimento, de cobrar a partir do mercado uma política econômica diferente daquela que foi eleita, tem sido chamado entre os economistas e analistas políticos de terceiro turno da eleição presidencial. Escolhemos o presidente. Agora, precisamos escolher o projeto econômico. 

É nesse contexto que escrevo sobre ajuste fiscal nesta coluna. Antes de mais nada, esclareço que, as eleições só têm dois turnos. O projeto econômico já foi escolhido, junto com o presidente e qualquer movimentação que vá em direção ao corte em programas sociais é estelionato eleitoral. Isso não significa que nenhum corte de gastos possa ser feito; mas voltaremos a isso mais à frente. 

Primeiro, precisamos entender o que é o tal do ajuste fiscal, e por que ele tem sido vendido como incontornável. Em palavras simples, um ajuste fiscal é uma reordenação na política fiscal, ou seja, na forma como o governo arrecada e gasta seus recursos, com vistas a reduzir a diferença entre o gasto e a arrecadação. Ele pode ser de várias dimensões e incidir sobre diferentes etapas do grande guarda-chuva do gasto público. 

A necessidade de ajuste vem da ideia de que uma relação muito alta entre a dívida do governo e o produto da economia pode causar problemas, como desconfiança no mercado, elevação do risco-país e a inflação. 

Sem entrar no mérito da validade dessa discussão, vale lembrar que, se nossa dívida está na casa dos 80%, a dos Estados Unidos está em 123%, a da França em 113% e a do Reino Unido chega a 92%.  

Mais importante que isso é entender o que leva nossa dívida pública para cima. Muito mais do que os gastos com Bolsa Família ou Pé de Meia, o que coloca a relação dívida/PIB do Brasil num patamar relativamente alto é a nossa taxa de juros astronômica. 

A maior do mundo, vale lembrar. 

Em 2026, o pagamento dos juros da dívida pública respondeu por 83% da pressão sobre a dívida pública, como explicou meu colega Lucas Marçal, em texto para o jornal Hora do Povo. O resultado primário, isto é, a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, respondeu por menos de 10%. 

Ou seja: dá para fazer ajuste sem cortar programas sociais, e de forma muito mais efetiva. Por exemplo, repensando o modelo de metas de inflação, que coloca nossos juros em patamares cronicamente altos e sufoca a possibilidade de estabilização da dívida.

Também dá para fazer ajuste mexendo em outros gastos governamentais, como os supersalários do judiciário ou as emendas parlamentares impositivas, em especial as emendas pix, que caem diretamente na conta dos entes federativos sem destinação clara. Ou, ainda, aumentando a arrecadação, elevando a carga tributária sobre os mais ricos e revendo isenções fiscais a grandes empresas.  

E, por último, mas não menos importante: dá para fazer ajuste crescendo. Se o PIB aumenta, a relação dívida/PIB também cai. Através do investimento público, da continuidade das políticas sociais e de um projeto econômico pautado no crescimento e não no freio de mão é possível manter uma gestão fiscal responsável sem virar as costas para o projeto que elegeu o próximo governo, como o próprio Lula já afirmou. Esse parece ser o único caminho justo, em termos sociais, econômicos e democráticos. 

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