Doces, balas, tigrinhos felizes, ratinhos sorridentes, coelhinhos fofos e até os três porquinhos.

Cores vivas e traços infantis. Finalizando a embalagem, letras em estilo candy.

Praticamente uma fantástica fábrica do Dr Wonka, com gatilhos para atrair crianças e adolescentes.

O convite com tons de assédio ao público infanto-juvenil para os jogos de azar estava estampado nas publicidades da Best Bet, nome fantasia da Rede Loto. A empresa de apostas que um inquérito da Polícia Federal relativo ao setor de apostas identificou ter elementos indicativos de vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz.

Willer Tomaz é o advogado e amigo próximo de Flávio Bolsonaro. No último dia 20, a Revista Piauí revelou que Willer Tomaz teria criado, em 2023, na Ilha da Madeira, em Portugal, a Cathedral Holding, controladora da Best Bet (Rede Loto). A reportagem também revela que o advogado e amigo de Flávio Bolsonaro teria criado a Alcazar Holdings, com o mesmo endereço, administrador e estrutura da Cathedral. Tal relação aparece porque Flávio Bolsonaro seria, de acordo com reportagem do UOL, usuário máster da conta da Alcazar no Santander junto com Willer Tomaz.

As infrações de publicidade da Best Bet estão apontadas em um relatório de fiscalização do Procon-RJ (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do dia 12 de maio.  

A peça aponta que as publicidades do site da Best Bet tinham características para atração do público infanto-juvenil.

APELO VISUAL CAPAZ DE ATRAIR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Traços arredondados, fontes infantilizadas e no estilo candy, que é caracterizado por ser um recurso visual que remete a doces e balas infantis, cores vivas e saturadas, e a personagens de cartoons animados sempre em posturas lúdicas e expressões dos desenhos para crianças. Com a conclusão de que tais elementos remetem ao universo da infância e configuram um apelo visual capaz de atrair crianças e adolescentes.

Ainda de acordo com a autarquia, a propaganda da Best Bet utilizava aspectos da linguagem infantil, desenho animado e bonecos.

A prática da Best Bet caracteriza um ataque ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu Artigo 4, tem como base o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e adolescente, e, assim, a publicidade de apostas com tal apelo infantil viola esse dispositivo por expor esse público infanto-juvenil a estímulo de risco, contrariando o dever de resguardar seu desenvolvimento saudável.

As violações se estendem ainda, de acordo com o relatório do Procon, ao artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da Lei nº 14.790/2023, que trata sobre as apostas de quota fixa, as Bets e visa proteger tal público infanto-juvenil da exposição a esses riscos.

A denúncia se ampara ainda em ações de outros tribunais e do Ministério Público através do princípio de prioridade absoluta do ECA, tendo como parâmetro o destinatário médio do grupo vulnerável. A pergunta-chave para saber se a peça atinge tal público, de acordo com o Procon, é: uma criança comum, diante desta imagem, reconheceria o conteúdo como algo divertido, lúdico e direcionado a ela?. E prossegue: Se a resposta for sim, o conteúdo tem apelo infantil e, portanto, abusivo quando vinculado a produto ou serviço ao qual veda-se  o estímulo ao público infanto-juvenil.

O desrespeito ao ECA marca a trajetória da família Bolsonaro.

Ainda candidato, em 23 de agosto de 2018, no famoso dia em que perguntou a uma criança se ela sabia atirar. Questionado se crianças deveriam ter armas, afirmou que encorajava tal fato: Encorajo, sim. Não podemos mais ter uma geração de covardes, de ovelhas, morrendo nas mãos de bandidos sem reagir.

De acordo com o ECA, é crime vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo”. A pena prevista é de três a seis anos.

O pai de Flávio Bolsonaro afirmou que o ECA deveria ser rasgado porque estimula a vagabundagem e a malandragem infantil.

NÃO RESTAM DÚVIDAS QUANTO À PRÁTICA INFRATIVA

Em 16 de junho, o Procon instaurou processo administrativo sanatório contra a Rede Loto/Best Bet, pelas condutas violadoras ao Código de Defesa do Consumidor, entre outras causas, pela publicidade abusiva quanto à infantilização dos jogos, considerando que a publicidade direcionada a crianças e adolescentes configura-se como abusiva, pois menores de idade não possuem capacidade de julgamento do que é um jogo de apostas ou discernimento de saber que aquilo é capaz de lhe causar graves consequências financeiras, assim como danos à sua saúde emocional.

E por fim:

Ressalta-se, ainda, que é vedada a publicidade de jogos de aposta, serviço destinado exclusivamente ao público adulto, quando realizada mediante a utilização de estímulos visuais, recursos gráficos ou estratégias de comunicação que possam atrair a atenção de crianças e adolescentes.  Assim, a adoção de tais expedientes na divulgação de serviços de aposta evidencia violação às normas de proteção do consumidor e aos direitos da criança e do adolescente. Por fim, ao infringir a Resolução supramencionada, o fornecedor incorre também em prática abusiva por colocar no mercado de consumo serviço em desacordo com a legislação expedida por órgão competente. Logo, não restam dúvidas quanto à prática infrativa do fornecedor.

Em 24 de setembro, o Procon entregou intimação a Mateo Scudeler, administrador da Cathedral e da Alcazar.

A Best Bet negou a prática na defesa da denúncia do Procon:

Sobre publicidade de jogos de apostas online de quota fixa (bets) para crianças e adolescentes:

– Nos meios de comunicação utilizados na empresa nunca foram produzidas peças direcionadas a menores de 18 anos como público-alvo, nem no teor da mensagem, nem na sua composição visual.

– Igualmente, há medidas sistêmicas que impedem que este público se cadastre no site ou mesmo utilize perfil de um indivíduo 18+ para navegar no site (movimentação financeira somente é aceita através de PIX no formato exclusivo de CPF que deve ser o do titular da conta).

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Willer Tomaz nem com a Best Bet (Rede Loto).

Na reportagem da Revista Piauí acima citada, Willer Tomaz tratou sobre o tema. O advogado chamou a associação do nome dele com a Best Bet, assim como a do senador Flávio Bolsonaro de ilações e falsas. E afirmou ainda que Flávio Bolsonaro jamais foi sócio da Best Bet, direta ou indiretamente, e que os dois jamais compartilharam conta bancária e que o senador nunca foi usuário máster da Alcazar no Santander. Já Flávio Bolsonaro não respondeu as demandas. Caso a reportagem receba alguma comunicação das partes citadas, será acrescentada aqui.

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