Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre minerais raros (nióbio, lítio, cobalto, etc.

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para realização, no Brasil, da 15ª conferência dos países participantes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O evento ocorrerá de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS).

Seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados mostrou, nesta quarta-feira (25), ações em curso no Brasil e no mundo para a construção do chamado mapa do caminho, rumo à gradual substituição de combustíveis fósseis como petróleo, carvão e gás natural por fontes de menor emissão de gases poluentes. Os biocombustíveis estão em destaque, e há perspectivas de oportunidades econômicas para o Brasil.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 5109/25, que cria a Lei Vizinho Guardião, tornando obrigatório para qualquer cidadão denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes. Pelo texto, ao tomar conhecimento ou suspeitar de casos de violência contra menores, a pessoa fica obrigada a comunicar o fato: imediatamente à polícia, se houver risco imediato; ou em até 24 horas, ao Conselho Tutelar, ao Disque 100 ou à polícia, nos demais casos.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que os editais de concursos assegurem ao candidato com deficiência ou em situação especial o direito de indicar as condições específicas de que necessita para realizar as provas. Essa solicitação de atendimento especializado deverá observar os parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão.

A CPI Mista do INSS tem reunião agendada para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para a votação de uma lista com 87 requerimentos que incluem pedidos de quebras de sigilos bancários e fiscais, entre eles os de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além de novas convocações e depoimentos. Em seguida, os parlamentares ouvem o empresário Paulo Camisotti, o deputado estadual Edson Araújo (MA) e o advogado Cecílio Galvão.

O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, registrou queda de 0,73% em fevereiro, revertendo a alta observada em janeiro, quando havia avançado 0,41%. Com esse resultado, o índice passa a acumular queda de 0,32% no ano e de 2,67% em 12 meses.

A CPI Mista do INSS tem reunião agendada para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para a votação de uma lista com 87 requerimentos que incluem pedidos de quebras de sigilos bancários e fiscais, entre eles os de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além de novas convocações e depoimentos. Em seguida, os parlamentares ouvem o empresário Paulo Camisotti, o deputado estadual Edson Araújo (MA) e o advogado Cecílio Galvão.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre minerais raros (nióbio, lítio, cobalto, etc.

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para realização, no Brasil, da 15ª conferência dos países participantes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O evento ocorrerá de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS).