A primeira cena que vemos ao entrar na sede do território indígena Anacé, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza (CE), é um caminhão-pipa despejando água em uma cisterna. Com cerca de 16 mil litros, o carro-pipa custa R$ 250 e o abastecimento costuma durar seis meses. É nesse cenário de escassez hídrica que, a apenas três quilômetros dali, 70 hectares de vegetação, o equivalente a cerca de 100 campos de futebol, foram devastados para a construção de um data center de inteligência artificial para servir ao TikTok em um projeto da Casa dos Ventos, empresa de usinas eólicas, e da Omnia, de tecnologia.
A instalação deste data center está sendo ruidosa. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) questionam na Justiça a legalidade do licenciamento ambiental, que foi feito com um relatório simplificado, modalidade prevista para empreendimentos de baixo impacto, e pedem que o data center só opere após elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O caso acende um alerta para o que pode acontecer em Pernambuco e em toda a região Nordeste.
No dia 15 de setembro, o presidente Lula sancionou a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que abre as portas do Brasil para o mercado dos data centers de IA, com uma série de benefícios fiscais. Para ter acesso às vantagens do Redata, a empresa precisa, entre outras exigências, atender a toda a sua demanda de energia elétrica com contratos de suprimento ou autoprodução a partir de “fontes renováveis ou de baixa emissão”.
1. PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação ficam suspensos na compra de equipamentos de TI listados pelo governo, como servidores e componentes. A suspensão vira alíquota zero quando o equipamento é incorporado ao patrimônio da empresa e ela cumpre as exigências de sustentabilidade, energia, água e pesquisa. Se não cumprir, paga os tributos com juros e multa.
2. O governo estima que os equipamentos respondem por até 85% do custo de instalação de um data center. A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) calcula que o regime alcance até um terço do investimento total, porque obra, sistema elétrico e refrigeração ficaram de fora.
3. Com a reforma tributária, PIS/Cofins e IPI só ficam suspensos até 31 de dezembro de 2026. Depois sobra o Imposto de Importação, e só para equipamentos sem produção nacional equivalente.
4. Fabricantes nacionais que fornecem equipamentos a data centers habilitados também podem se beneficiar, porque a lei permite que eles sejam coabilitados.
Sócia-fundadora do Instituto Terramar, que vem dando suporte aos indígenas Anacé, Soraya Vanini Tupinambá diz que o Nordeste vai ser a “zona sacrificial” do Brasil para a instalação dessas grandes estruturas de computadores. “O Nordeste concentra a maior produção eólica do Brasil, com destaque para Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco. Projetou-se uma produção de energia maior do que a capacidade de transmiti-la para o Sudeste pelas linhas de transmissão e de absorvê-la na própria região”, conta Soraya.
A ideia anterior era usar essa energia sobressalente na indústria de hidrogênio verde, lembra a ativista. “Todos os estados criaram marcos legais e assinaram memorandos de entendimento, mas as plantas de hidrogênio verde não avançaram como se esperava. É essa sobreoferta de energia que hoje atrai os data centers, ávidos por água e energia”, avalia.
O Semiárido do Nordeste, porém, é uma região de escassez hídrica, onde os recursos já são insuficientes para as necessidades das populações locais. “Atrair um setor que também consome muita água é extremamente desafiador. Nos data centers, há um balanço entre água e energia: se usa muita água, gasta-se menos energia; se usa pouca água, gasta-se muita energia. Os impactos são claros. Mesmo num sistema fechado, há perda de água por evaporação e contaminação pelo uso de fluidos e químicos. Por isso, de tempos em tempos, essa água precisa ser reposta. Não existe sistema fechado sem perdas. Para entender os impactos de um data center, é preciso conhecer a eficiência dele no uso da água e da energia”, explica Soraya.
O Instituto Terramar acompanhou de perto a luta dos Anacé contra a instalação do data center em Caucaia. Pouco antes de o MPF e a DPU entrarem na Justiça contra o empreendimento, os indígenas Anacé assinaram um acordo com os empresários, para diminuir os impactos na comunidade. O acordo prevê a construção de itens básicos na comunidade, como uma escola e uma horta, e impede os representantes dos Anacé de darem entrevistas criticando o projeto.
Fundador do IP.rec – Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o advogado André Lucas Fernandes, doutor em direito com foco em IA, diz que o Redata é um erro por primeiro conceder benefícios fiscais para as empresas antes de estabelecer regras para que essa instalação tenha menos impactos sociais e ambientais. Também não há como as comunidades saberem previamente sobre a instalação de um data center na vizinhança.
“O Redata não garante essa informação para os moradores. Em Caucaia há uma população indígena no entorno, e o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT, que obriga à consulta livre, prévia e informada. Prévia ela já não foi. E agora houve um acordo com a liderança Anacé para que aceitem o data center em troca de coisas que já eram obrigação do Estado: escola, estrada, água, saúde”, critica André Fernandes.
Crédito: Maria Carolina Santos/Marco Zero
A discussão sobre data centers em Pernambuco
Há basicamente dois tipos de data centers. Os chamados edge (de borda) são instalações pequenas, espalhadas e próximas dos usuários, muitas vezes dentro de prédios nas cidades. Servem para reduzir o tempo de resposta da internet (a latência), em aplicações como streaming, internet das coisas ou cirurgia remota.
Os que vêm causando problemas mais sérios são os de hiperescala. São complexos gigantescos, com galpões que podem ocupar áreas equivalentes a dezenas de campos de futebol e consumir centenas de megawatts, como o de Caucaia, projetado para 300 MW. Concentram enorme capacidade de processamento para nuvem e inteligência artificial e, por isso, exigem energia dedicada e muita refrigeração.
Segundo levantamento do site Data Center Map, o Brasil tem 218 data centers em operação. Em Pernambuco, há três em funcionamento, todos no Recife e do tipo edge. Ainda não há nenhum projeto divulgado de data center de hiperescala para o Recife, mas há rumores de um possível projeto no Complexo Eólico Ventos de São Clemente. Nas listas públicas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o único pedido de conexão de um data center de grande porte em Pernambuco é de um projeto da Eólica Serra das Vacas em Paranatama, no Agreste, que não avançou.
Com potencial para gerar conflitos no interior do estado, o tema dos data centers está sendo pouco discutido nas campanhas e nos guias eleitorais. Quando aparece, é sob o guarda-chuva do desenvolvimento econômico, sem se problematizar a questão do barulho, da água e da energia.
A Marco Zero analisou os programas de governo das três candidaturas que pontuam nas pesquisas para o Governo do Estado e também dos dois principais candidatos à Presidência. Confira o que eles dizem, ou não dizem, sobre data centers.
Os data centers nos programas dos candidatos ao Governo de Pernambuco:
Em número de páginas, 106, é o mais longo plano de governo entre os analisados pela Marco Zero. O termo data center não aparece nenhuma vez.
Ao falar de tecnologia de forma ampla, o programa fala genericamente em promover a atração de empresas globais de tecnologia e promover o Sertão do Nordeste como polo estratégico de tecnologias e saberes inovadores para a economia do futuro e a adaptação climática.
Baixe o programa de governo no DivugaCand
A proposta sobre data centers aparece no eixo Ciência, Tecnologia e Inovação das 30 páginas de propostas do ex-prefeito do Recife. A ideia é ampliar a rede de cabos para atrair data centers para o estado. Não se fala em impactos socioambientais.
Trecho completo:
Implantar o Cinturão da Inteligência, conectando a entrada de cabos submarinos em Suape ao Polo Industrial de Goiana e à expansão da fibra óptica para o interior. A rede ampliará a conectividade de empresas, serviços públicos e comunidades e fortalecerá a atração de data centers e investimentos tecnológicos.
Baixe o programa de governo no DivugaCand
O programa do candidato fala das pressões sobre energia e água que a instalação de um data center impõe e é o único dos programas analisados pela Marco Zero a criticar os impactos ambientais que atingem as comunidades locais.
Em 86 páginas, a palavra data center aparece duas vezes no documento em um mesmo parágrafo, no eixo Ciência e tecnologia.
Trecho completo:
Nos últimos anos, a região Nordeste tem se tornado alvo da expansão acelerada de infraestruturas que usam intensivamente seus recursos naturais, como grandes data centers e projetos energéticos de larga escala. Embora sejam frequentemente apresentados como símbolos de inovação e desenvolvimento, esses empreendimentos podem gerar forte pressão sobre recursos hídricos, energia elétrica, territórios rurais e ecossistemas locais, especialmente em regiões já afetadas pela escassez hídrica e pelas mudanças climáticas. Além disso, a instalação de data centers costuma ocorrer mediante benefícios fiscais, flexibilização regulatória e reduzida participação popular nos processos decisórios, enquanto os impactos ambientais e territoriais recaem sobre comunidades locais.
Baixe o programa de governo no DivugaCand
Os data centers nos programas dos candidatos à presidência:
Os datacenters são citados como uma estratégia para a soberania tecnológica do Brasil. O documento fala também salvaguardas socioambientais obrigatórias e na utilização progressiva de fontes 100% renováveis, além de contrapartidas de conteúdo local.
Datacenter ou data center aparece três vezes no programa de 84 páginas, em dois parágrafos encadeados. Trecho completo:
Para que o Brasil ocupe posição de liderança em áreas estratégicas como inteligência artificial, transformação digital, biotecnologia, fármacos avançados e transição energética, precisamos avançar nos elos da cadeia de valor da transformação digital. No próximo ciclo, vamos fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de datacenters até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras. Mobilizaremos investimentos, inovação, compras governamentais e sinergias entre empresas públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa, fortalecendo a capacidade nacional nas cadeias digitais.
Vamos avançar numa infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais. Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais. Além disso, a instalação dos datacenters em solo brasileiro deve prever contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno.”
Os data centers aparecem em quatro temas do programa de 76 páginas. A palavra Data center aparece seis vezes. O único aceno ambiental é “data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável”. Não há menção à água, impactos sociais e locais ou salvaguardas. Trechos completos:
Energia
Na energia elétrica, vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social. A mesma redução de impostos sobre energia e combustíveis que alivia o orçamento das famílias, detalhada no Brasil Mais Barato, torna o país competitivo para atrair data centers e inteligência artificial, que se instalam onde a energia é barata e confiável. Vamos regular as diversas fontes buscando o menor preço ao consumidor final, implantar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias, e transformar o país em polo global de data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável.
Minerais críticos
Minerais críticos a riqueza do subsolo virando emprego qualificado aqui dentro. Os data centers e a transição energética funcionam sobre minerais que poucos países têm, e o Brasil é um deles. Temos lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras-raras, insumos essenciais para semicondutores, baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos, defesa e inteligência artificial. E temos algo que quase ninguém tem junto: o mineral e a energia limpa e competitiva para transformá-lo aqui dentro. Em vez de somente exportar a pedra bruta e comprar de volta o produto acabado, vamos agregar valor no Brasil, conectando nossa riqueza mineral, nossa energia e a demanda dos data centers e das novas tecnologias numa estratégia única.
Tecnologia e inovação
Mais do que usar a inteligência artificial, o Brasil tem tudo para produzi-la. Podemos reunir o que poucos países têm ao mesmo tempo: energia limpa e barata para alimentar os data centers, os minerais críticos que são a matéria prima da tecnologia, e o talento de um povo criativo, que este Plano se compromete a formar. Não seremos apenas consumidores de tecnologia: seremos também seus desenvolvedores e produtores. Esses elementos, hoje tratados como peças soltas, formam uma única estratégia nacional para tornar o Brasil protagonista da economia do século 21.
Desenvolvimento regional
O Nordeste não é só o passado que resistiu, é o futuro que começa. Tem sol e vento de sobra para ser a capital da energia limpa do país, e é essa energia farta e competitiva que vai atrair os data centers e a nova indústria de tecnologia. Tem as terras raras, matéria-prima sem a qual não existe a economia do século 21. O Nordeste tem tudo para oferecer ao nordestino a chance de prosperar na sua própria terra, atraindo investimento, talento e oportunidade.
- A repórter viajou até Caucaia, no Ceará, em meio ao workshop sobre ciência oceânica para jornalistas promovido pela Earth Journalism Network.
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