Em alusão ao Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, celebrado em 28 de setembro, uma barqueata percorreu as águas do Rio Capibaribe, no Recife, para chamar a atenção para a garantia do aborto legal e seguro, a proteção de meninas e mulheres vítimas de violência sexual e os direitos sexuais e reprodutivos. A ação foi promovida pela ONG Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero, em parceira com a Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto, da qual é integrante.
Com oito barcos conduzidos por mulheres pescadoras, faixas temáticas e bandeiras verdes, a mobilização saiu da Ilha de Deus, passou pelo Marco Zero e chegou à Ponte Duarte Coelho, onde permaneceu até o fim da tarde, impactando o cotidiano da cidade e quem passava pelo local com frases como criança não é mãe, educação sexual para decidir, aborto legal para não morrer, aborto legal é saúde pública e gravidez forçada é tortura.
A ação acontece em meio a um cenário de persistência da violência sexual no país. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no primeiro semestre deste ano, mostram que três em cada quatro vítimas de estupro e estupro de vulnerável registradas no Brasil eram crianças ou adolescentes, sendo que 60,3% tinham até 13 anos.
O aborto no país é previsto em lei em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a pessoa gestante e anencefalia fetal. Mas os desafios para garantir atendimento nessas situações ainda é grande no país, incluindo barreiras de poucos serviços disponíveis, longos deslocamentos e exigências ilegais, como a apresentação de boletim de ocorrência para realizar o procedimento. A criminalização também permanece como realidade.
Por outro lado, uma pesquisa inédita do Ipsos-Ipec, em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, com a campanha Criança Não é Mãe, mostrou, neste mês de setembro, que 64% da população brasileira defendem que uma menina com menos de 14 anos grávida por estupro possa escolher interromper a gestação de forma legal e segura em hospital público. Apenas 16% são contra.
O aborto legal e seguro é um direito de todas as pessoas que gestam e garanti-lo é dever do Estado. É uma questão de saúde pública, de justiça social e, muitas vezes, de vida ou morte. Enquanto houver criminalização, barreiras, exigências ilegais e serviços insuficientes, seguirão morrendo, sobretudo, as mulheres pobres, negras e periféricas. Decidir sobre o próprio corpo é um direito e ninguém deveria ter de se submeter a uma gravidez forçada, avalia Juliana Cesar, coordenadora de Articulação Política, Relações Internacionais e Comunicação da Gestos.
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Direitos Humanos