Moraes requereu a retirada de todo e qualquer sigilo dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
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Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo.
No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida, escreveu o presidente do STF.
Escolha subjetiva
Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma escolha subjetiva, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero.
O ministro requereu o imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem.
Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Julgamento
Alexandre de Moraes solicitou ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que fez contra Mendonça.
Ao marcar a sessão, Fachin incluiu em pauta apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro.
Para Moraes, um pedido tem total conexão com o outro e os dois devem ser julgados em conjunto, para evitar risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual.
Entenda
Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que disse ser um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master de modo a atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado ou traz o timbre da corporação, e também estampa na capa o aviso de se tratarem de análises sem valor probatório.
A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes.
Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra ter proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
Texto ampliado às 13h40
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