Prevenção sem repressão: Fóruns populares levam pauta de segurança pública a candidatos

Nas reivindicações reunidas durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (ConsepBR), realizada em Fortaleza (CE), saem pautas muito discutidas atualmente como aumento de penalidades, diminuição da maioridade penal, mudanças nos códigos penal e processual para entrar garantia de direitos, prevenção, educação, saúde, trabalho e renda, estratégias comunitárias de policiamento, mediação de conflitos e até segurança alimentar. No encontro, ocorrido entre 19 e 21 de agosto, estiveram presentes 300 representantes de fóruns populares e entidades que discutem o tema de 16 estados do Brasil.

Para Gerlane Simões, integrante do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e de Pernambuco, fazer a conferência antes das eleições foi importante para a gente levar para o debate [sobre segurança pública] e colocar o dedo na ferida [dos candidatos e políticos]. O objetivo agora é apresentar as ideias aos candidatos à Presidência da República e também ao máximo de candidatos aos governos dos estados.

A gente fez uma discussão enorme, várias reuniões, por conta desse timing [das eleições]. A segurança pública é a pauta que está na agenda do dia da extrema direita e a gente faz a disputa dessa narrativa. A ideia é encaminhar para todos os candidatos que a gente conseguir alcançar, explica Simões.

Prevenção

Jatobá afirma que os pontos formulados mudam a forma como a segurança pública vem sendo discutida. Em vez de tratar sobre a punição aos crimes, abrangem a prevenção da criminalidade. Para ela, a primeira medida necessária é mudar a forma de investir na segurança pública.

Primeiro é o investimento, a reorientação do investimento para programas de prevenção. Segundo, é entender a segurança como uma política que se vê realizada também em outros direitos, como acesso à moradia, acesso à cidade, acesso à cultura, esporte, lazer, entretenimento, educação, saúde, afirma.

Para Simões, há uma diferença entre investimento na segurança pública e investimento em armamentos, que recebe investimentos bilionários com a crença de amenizar a violência nos estados. Segurança pública para a gente não é um investimento bilionário. Por exemplo, aqui em Pernambuco, que se investiu mais de 4,5 bilhões em 2025, investiu-se em mais armamento e mais policiamento, e a violência só aumentou, afirma.

A coordenadora do Gajob pondera que não se trata de dizer com isso que não vai ter mais polícia, que não vai ter repressão, que não vai ter prisão. A gente está dizendo que esse caminho já foi percorrido e poucos resultados foram alcançados. O caminho da prevenção foi pouco percorrido e tem condições de dar base a uma mudança social.

Garantia de direitos

Segurança pública é garantia de direitos. É um conjunto de políticas públicas que estejam funcionando, explica Gerlane Simões. Ela conta que em Pernambuco ocorreu uma pré-conferência com crianças e adolescentes. Nela, as crianças diziam que só queriam brincar. Se isso não está na pauta do que é segurança pública então deveria ser outra coisa, né? indaga Simões. Para ela, direito ao lazer, à saúde, ao trabalho e à renda, são pautas que devem ser abordadas sempre que o tema for a segurança pública.

Se a gente tem investimento em prevenção, uma política de segurança articulada com outros direitos sociais, refletida num padrão de formação das forças de segurança, observando a diversidade da nossa população, orientando as forças de segurança para protocolos antimachistas, antirracistas, com respeito a todo credo e religião e à diversidade, a gente pode aí trilhar um caminho diferente, completa Jatobá.

Guerra às drogas

A carta política dos fóruns populares também traz alternativas à chamada guerra às drogas, que segundo Jatobá não é uma guerra contra a substância, ela é uma guerra contra as pessoas pobres que consomem drogas.

Entre as soluções apresentadas está observar a questão das drogas como um problema estruturalmente de saúde, um problema social. A dirigente do Gajob ainda afirma que não se faz guerra às drogas a quem está traficando no alto escalão, [de] colarinho branco.

Se tiver que fazer algum enfrentamento com relação ao tráfico de drogas, que comece com o sufocamento das grandes facções, dos grupos criminosos armados, por agir com inteligência e desmantelar esses grupos, tirar essas armas de circulação, sufocar financeiramente como algumas operações realizadas pela Polícia Federal, articulada com polícias estaduais, aponta Jatobá.

Ela ainda lembra que mesmo nos bairros nobres, a guerra às drogas vai vitimar o menino pobre, preto, morador de periferia, que faz uso de pequena quantidade de droga. Ou [que a droga] serve como trabalho, que é um dos piores trabalhos infantis e dos mais perigosos que existem.

A gente entende que uma política de segurança pública deve acabar com esse termo da guerra às drogas, que tem sido um pretexto para praticar o genocídio, o genocídio contra a juventude de pobre, negra e periférica, finaliza.

Desinformação é intencional

Gerlane Simões acredita que a população brasileira não só está mal informada sobre o que devidamente é a segurança pública, como existe uma intenção em deixá-la desinformada. A sociedade [brasileira] foi construída a partir de uma colonização, que ainda está em curso, e vai se reformulando. Então, a sociedade está bem formada nesse sentido do que é a segurança pública.

Já a coordenadora do Gajob entende que há uma grande onda de notícias falsas no campo da segurança pública, Há uma tentativa de tratar o tema da segurança como palanque eleitoral, prometendo que vai se resolver tudo com polícia, com morte e com prisão, mas sem apresentar alternativas estruturais para resolver o problema, completa. O resultado da desinformação, para Edna Jatobá, é uma população que está refém do medo e o medo tem sido um impulsionador para esses projetos fundamentalistas de tratar a segurança como morte.

A gente tem uma população que está buscando se informar, mas que ainda precisamos agir sobre esse grande mercado de notícias falsas, de propostas sem futuro e sem fundamento, sem nenhum respaldo de estudo ou de dados, para que as políticas deem certo, conclui Jatobá.

Veja aqui todos os 27 Pontos Inegáveis para a Segurança Pública que Proteja a Vida.

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