Diversas organizações da agricultura familiar, sindicatos rurais e movimentos sociais lançaram manifesto em defesa da sanção integral do projeto de lei nº 2.061/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e encaminhado ao governador João Azevêdo (PSB). O texto estabelece uma distância mínima de 1.500 metros entre aerogeradores e residências ou edificações de uso público, coletivo ou privado.
Segundo os signatários, a medida representa um marco legislativo para o estado, ao criar parâmetros objetivos de proteção às comunidades rurais diante da expansão dos empreendimentos eólicos. Ao estabelecer uma distância mínima entre novos aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado, o Projeto fortalece a proteção dos direitos territoriais das comunidades rurais, afirma o documento.
Nos últimos anos, a instalação de parques eólicos em estados do Nordeste tem gerado conflitos com populações locais, que convivem com aerogeradores próximos às residências e espaços comunitários. Os impactos relatados incluem problemas de saúde, perda de sossego e comprometimento da qualidade de vida. Na Paraíba, onde a expansão também avança, os movimentos defendem que a lei é essencial para prevenir novos conflitos.
A proposta, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), também é vista como um avanço para a segurança jurídica dos processos de licenciamento ambiental. Ao oferecer critérios claros, o projeto busca reduzir riscos de adoecimento e evitar custos sociais e econômicos que recaem sobre famílias e sobre o sistema público de saúde. Além disso, preserva investimentos já realizados em infraestrutura comunitária e programas de fortalecimento da agricultura familiar.