A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recebeu uma representação da Associação Movimento Brasil Laico (MBLaico) contra o pastor Silas Malafaia, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, além de outros quatro políticos aliados, por propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder religioso e doação vedada por entidade religiosa. O grupo pede a aplicação de multa de R$ 25 mil e que os políticos fiquem inelegíveis por oito anos.
A denúncia foi recebida na segunda-feira, dia 4 de maio, no gabinete do Procurador Regional Eleitoral Flávio Paixão de Moura Junior, que irá decidir se aceita a representação e instaura um procedimento com base nas denúncias. Não há prazo para isso acontecer.
Na avaliação da entidade, um culto na Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) no domingo, dia 3 de maio, converteu um templo em palanque eleitoral ao dedicar orações aos pré-candidatos e expor publicamente o apoio do líder da congregação à candidatura do filho de Jair Bolsonaro.
A Bíblia diz que há um tempo para todo propósito debaixo do sol. Esse é o tempo de eu apoiar o Flávio para presidente, disse Malafaia, em um gesto que selou a sua reaproximação com a família do ex-presidente após ter criticado a escolha de Flávio como candidato à Presidência no início do ano.
Malafaia ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticas associadas a ele, como o Bolsa Família, e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também defendeu que política e religião deixem de ser considerados assuntos divergentes. Querem substituir o modelo judaico-cristão pelo modelo ateísta-humanista. É isso que está em jogo. Acorda, povo de Deus, disse.
Além de Flávio, o MBLaico também pediu a responsabilização do pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, que é presidente da Assembleia Legislativa do estado; os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL) e Marcelo Crivella (Republicanos), além do ex-governador Cláudio Castro, recentemente declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles também foram chamados ao púlpito no culto religioso. Castro e Crivella são cotados para disputar o Senado este ano.
A entidade argumenta que o endosso de Malafaia, que lidera uma rede com 149 templos em 14 estados, além de unidades em Portugal e nos Estados Unidos, configura doação estimável em dinheiro e publicidade por entidade religiosa, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Por que isso importa?
- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é, no momento, o principal concorrente do presidente Lula na corrida eleitoral pela Presidência da República, segundo as pesquisas eleitorais.
À exceção de Sóstenes, nenhum dos outros políticos é fiel da igreja de Malafaia. A presença no templo não teve motivação espiritual ou litúrgica: foi exclusivamente para receber publicidade eleitoral por meio da autoridade pastoral de Malafaia e da infraestrutura institucional da Advec, diz a ação.
Além das multas e da inelegibilidade, o pedido também direciona à Receita Federal a apuração de eventual desvio de finalidade da Advec que goza de imunidade tributária constitucional para avaliar se o benefício deve ser mantido.
Canais recebem denúncias sobre estado laico
Parte da sociedade civil está saturada do uso eleitoral dos templos, que são hoje a maior aposta das forças conservadoras na busca de votos para eleger os que atacam a democracia e a laicidade., disse à Agência Pública o presidente do MBLaico, Leandro Patricio da Silva.
Ele defende que os campos progressistas deixem de apenas criticar nas redes sociais” e passem a adotar uma estratégia de enfrentamento ao abuso de poder religioso disfarçado de liberdade religiosa.
O site da entidade abriu canais para receber denúncias de propaganda eleitoral em igrejas e violações da laicidade através de atos administrativos, decretos, leis, regulamentos e portarias. Após o recebimento, o grupo analisa com seu setor jurídico quais providências podem ser tomadas institucionalmente.
Embora a propaganda eleitoral em igrejas não configure violação da laicidade, ela impacta nesse tema, já que os eleitos por esse método formam as bancadas religiosas que obstruem pautas progressistas e tentam impor uma agenda de costumes por força estatal, afirma Silva. O fiel que vai ao culto para exercer sua fé não pode ser transformado em uma plateia cativa de campanha política.”
Outros casos envolvendo Flávio Bolsonaro e pastores
Não é a primeira vez que o MBLaico propõe investigações envolvendo o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro e pastores evangélicos. O grupo acionou a Procuradoria Regional Eleitoral contra um “comício disfarçado de culto” realizado por Malafaia durante a inauguração de uma nova filial de sua igreja. Flávio e o pastor José Wellington também foram interpelados por puxar orações para fortalecer a candidatura do filho de Bolsonaro, em abril. Ambos os processos seguem tramitando.
Em fevereiro, Malafaia foi acionado por outro caso envolvendo declarações contra docentes durante o evento The Send Brasil, em Pernambuco. O caso acabou sendo arquivado.
Outras ações focam em educação
No ano passado e em 2026, a entidade também protocolou mais de 20 ações em 12 estados focando na educação para derrubar leis municipais que tentam impor bíblias nas escolas, intervalos bíblicos e cultos em universidades.
Em Minas Gerais, representações do MBLaico foram acatadas pelo Ministério Público em Pouso Alegre e Divinópolis, resultando na interpelação de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. O mesmo também ocorreu em Feira de Santana, na Bahia. A entidade está recorrendo sobre o mesmo assunto contra leis do Rio Grande do Norte e do município de Joinville, em Santa Catarina.
Elaborado pelo próprio movimento, o texto que propõe o Dia Nacional do Estado Laico foi convertido em lei em cidades como Recife (PE), Olinda (PE), São Leopoldo (RS) e Caraguatatuba (SP), além dos estados do Espírito Santo e Ceará.
No Congresso Nacional, o PL nº 3061/2025, que propõe a criação do Dia Nacional do Estado Laico em 5 de outubro, já avançou com aprovação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. “A adesão de parlamentares, inclusive protocolando versões do nosso texto-base de forma autônoma em estados como Goiás, mostra que a defesa da laicidade está ganhando corpo institucional”, afirma a coordenação do movimento.
O MBLaico também entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o perdão de dívidas de igrejas e para apurar doação milionária para a igreja Lagoinha pela prefeitura de São Paulo. O caso está em tramitação. Também acionou o órgão de Pernambuco contra liturgias católicas em Câmaras de Vereadores de Recife e Olinda. E, no Paraná, uma representação, que está sob segredo de justiça, investiga o suposto aparelhamento de forças policiais pela Igreja Universal.
O Movimento fundamenta suas ações no artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos estados e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança.
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