As diretrizes para o acesso de crianças e adolescentes às plataformas digitais, definidas pelo Novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Novo ECA Digital), também conhecido como Lei Felca, e seu impacto no mercado são tema de workshop online que o Sebrae-SP vai realizar em 30 de março, às 19h. O evento é direcionado a estúdios, desenvolvedores de jogos digitais, todos os profissionais envolvidos na operação e publicação de games, bem como público geral interessado em compreender mais a legislação. A participação é gratuita por meio de inscrição em https://crie.sebraesp.com.br/segmentos/games/.
A nova legislação, com vigência a partir de 17 de março deste ano, é determinante para o futuro da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, assim como para a proteção das crianças no uso de plataformas digitais. O workshop vai abordar as mudanças que a lei traz, com foco em como os profissionais da área podem adequar seus processos para garantir a segurança de todos os públicos, especialmente crianças e adolescentes.
O evento terá a presença da professora da PUC-SP Ivelise Fortin, uma das maiores especialistas do País no assunto e presidente do Instituto Criança em Jogo. Contará ainda com Raquel Gontijo, diretora de relações institucionais e governamentais da Abragames, e Luiza Rehder, advogada especializada em tecnologia, entretenimento e mercados digitais.
A iniciativa tem o objetivo de mostrar como transformar recomendações em processos aplicáveis, com foco em publicação, gestão de comunidade, moderação e organização interna, capacitando os profissionais a criarem ambientes de jogos mais seguros e consistentes.
A segurança digital e a proteção do público mais vulnerável, como os crianças e adolescentes, são uma agenda mundial hoje em dia. Com o workshop, o Sebrae-SP visa disseminar as boas práticas dentro do Novo ECA Digital em um contexto de responsabilidade social, orientando o mercado de games a se ajustar à legislação, afirma a gestora de games do Sebrae-SP, Martha Lopes.
O evento é promovido pelo programa Crie Games, do Sebrae-SP, voltado a fomentar o segmento e apoiar estudantes, profissionais e estúdios criadores de jogos digitais por meio de ações de capacitação e acesso a mercado.
Serviço
Workshop Novo ECA Digital: práticas seguras para comunidade e publicação de jogos
Data: 30 de março de 2026
Horário: das 19h às 21h
Evento online gratuito
Inscrições: https://crie.sebraesp.com.br/segmentos/games/