Foram mais de 26 anos de negociação para o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ser aprovado pelo Conselho Europeu. Ele deve ser assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no próximo sábado (17), no Paraguai. Em seguida, irá para ratificação do Parlamento Europeu e do legislativo dos quatro países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) o que ainda não tem prazo para ocorrer.

De acordo com uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil será o maior beneficiado pelo acordo ao menos em parâmetros econômicos. Segundo a instituição, a assinatura do tratado pode elevar o PIB brasileiro em 0,46% (9,3 bilhões de dólares, considerando valores constantes de 2023) até 2040, um índice superior ao crescimento projetado para os demais países do Mercosul e para a União Europeia. O Ipea também estimou um crescimento de 1,49% nos investimentos no país. Dados divulgados pelo Itamaraty trazem um cenário um pouco mais modesto, mas ainda assim positivo: 0,34% de crescimento no PIB (R$ 37 bilhões) e aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) até 2044.

O tratado cria a maior zona de livre comércio do planeta e prevê que cerca de 90% dos produtos negociados entre os países do bloco sejam total ou parcialmente isentos de tarifas. Parte deles serão isentos assim que o acordo passar a vigorar, enquanto outros produtos terão redução gradual, alguns de maneira mais célere e outros em prazos que ultrapassam 15 anos, como é o caso dos veículos elétricos fabricados pela UE. Alguns produtos agrícolas considerados sensíveis para a economia, como a carne bovina e o etanol exportados pelos sul-americanos, e os queijos exportados pelos europeus, terão cotas, sendo que os montantes que excederem esses limites serão tarifados.

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carolina Alves, entretanto, a análise do Acordo não deve se resumir à balança comercial e o aumento da economia. Ela aponta motivos de preocupação, tanto do ponto de vista socioeconômico quanto na seara ambiental, como na transparência e na participação da sociedade civil.

Quando a gente olha para a balança comercial, temos uma possibilidade muito grande de um ganho econômico, principalmente em relação à exportação dos nossos produtos da agropecuária e da mineração. Mas não dá para olhar só para a balança comercial, aponta. Para ela, um aumento da demanda das commodities brasileiras na Europa vai acabar direcionando ainda mais esforços e investimentos para o agronegócio, em detrimento do desenvolvimento industrial do país setor que pode acabar enfraquecido pelo acordo, até pela maior concorrência de produtos da União Europeia.

Por que isso importa?

  • O acordo entre Mercosul e União Europeia começou a ser negociado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
  • Assinado em 2019, o tratado ainda será ratificado pelo Parlamento Europeu e pode passar, em alguns trechos, pela aprovação dos parlamentos de alguns países da União Europeia.

A assessora política do Inesc também destaca que esse aumento na demanda dos setores primários pode prejudicar os compromissos climáticos do país. A gente está falando de um aumento na produção dos setores que são o maior vetor de desmatamento da nossa economia. Com o acordo, vamos precisar de mais terras para produzir as culturas e vamos emitir mais, sem falar nos impactos no solo, nas águas, nos povos indígenas e nas comunidades tradicionais, diz Alves. Para a especialista, o ideal seria voltar à mesa de negociação para garantir salvaguardas ambientais o que, ela admite, não deve ocorrer.

Apesar das ressalvas, a assessora política faz questão de frisar que o Inesc não é contra o comércio entre os blocos. Nós somos contra esse comércio desigual, que vai nos colocar nessa posição de estar vendendo nossos produtos primários e recebendo produtos de maior valor agregado. É um acordo que pensa em comércio primeiro, meio ambiente depois. Comércio primeiro e sociedade, povos indígenas e comunidades tradicionais depois, afirma.

Benefícios à indústria vão depender de políticas internas

Mais otimista em relação ao tratado, a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Regiane Bressan, afirma que o acordo deve trazer benefícios ao bolso do consumidor brasileiro assim que começar a vigorar, com a redução dos preços de produtos importados do continente europeu. Vinhos, queijos e lácteos, azeite, chocolates e alguns destilados devem chegar mais baratos ao continente sul-americano. Se, em um primeiro momento, a tendência é que essa diminuição beneficie em especial as classes mais altas, a pesquisadora crê que o benefício alcance uma maior fatia da população no médio prazo, com o crescimento do país ao longo dos anos.

Na visão de Bressan, ainda que alguns setores da indústria brasileira, como a química e a de cosméticos, possam sofrer com uma maior concorrência da contraparte europeia, mais competitiva, é sim possível que os benefícios do acordo também alcance esse setor.

Vai depender de como os governos criam políticas para se aproveitar de um acordo como esse, por exemplo, para facilitar a importação de tecnologias e insumos para a gente melhorar a nossa indústria, afirma a pesquisadora. Não é porque a gente está negociando com a Europa que, fatalmente, a gente tem que se tornar um país só da agropecuária. Nós vamos ter um ganho muito grande nessa área, mas a gente não pode se limitar a isso, temos que ter políticas para contornar isso, aponta.

Se essas políticas vão ser criadas? Depende de quem será o próximo presidente, diz Bressan. Falando do presente, eu acho que a gente poderia fazer mais. O agronegócio é um setor muito forte, que apela muito pelas vantagens em seu entorno, isso acaba desviando um pouco os esforços para ele. Cabe ao governo ampliar os recursos e, sobretudo, ampliar as estratégias para a gente fazer uma nova industrialização, avalia.

Já em relação à questão ambiental, a professora da Unifesp afirma que dependerá menos do acordo e mais das políticas que estamos implementando. Eu não sei se estou sendo muito otimista, mas acho que negociar com a Europa [em termos ambientais] é menos pior do que com a China [maior parceiro comercial do país], que não está nem um pouco preocupada, diz.

Assinatura tem mais a ver com contexto geopolítico do que com comércio

A negociação do acordo Mercosul-UE, iniciada ainda no século passado, em um contexto de governos neoliberais, passou anos interrompida por conta de divergências relacionadas a questões agrícolas, às instabilidades políticas na América do Sul e ao protecionismo europeu. O diálogo foi retomado em meados da década de 2010 e União Europeia e Mercosul anunciaram a conclusão técnica em 2019. A permanência de desacordos quanto a exigências ambientais em um momento em que o Brasil sob Bolsonaro via os índices de desmatamento escalarem , no entanto, seguiu travando a assinatura.

Esse impasse foi resolvido no âmbito técnico entre 2023 e 2024, quando os negociadores dos blocos enfim fecharam o texto e o tema de meio ambiente saiu da seara comercial e passou para a arena da cooperação. A despeito disso, a oposição de setores agrícolas na Europa seguiu sendo um impedimento a uma conclusão política do acordo. Apenas recentemente, quando o governo da Itália passou a apoiar o tratado e a UE prometeu um benefício econômico bilionário aos agricultores, é que a aprovação no Conselho Europeu se mostrou viável.

Para a professora Regiane Bressan seguem existindo divergências internas dos países da União Europeia, mas o acordo surge como uma alternativa aos desafios globais, em um contexto de tarifaço dos Estados Unidos de Donald Trump. O acordo perpassa muito mais por questões estratégicas do que meramente por uma liberalização tarifária. Tem a ver com um interesse e um desejo geopolítico da União Europeia de resgatar a sua área de influência aqui na América Latina, frente aos países dos BRICS, sobretudo a China, em termos econômicos, e também frente aos EUA, que estão às avessas com o multilateralismo, com as organizações internacionais e com a ordem econômica internacional, explica.

A despeito disso, a votação do acordo no Conselho Europeu foi apertada, e a maioria qualificada exigida (15 dos 27 Estados-membros, que precisavam representar 65% da população do bloco) foi atingida por pouco. A oposição ao acordo, derrotada, foi capitaneada pela França e pela Polônia, impulsionadas justamente por seus setores agrícolas. Também votaram contra a Irlanda, a Áustria e a Hungria, enquanto a Bélgica se absteve, de acordo com a agência Reuters.

Para Bressan, apesar dos embates, a tendência é que o acordo seja de fato ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos países do Mercosul e passe a vigorar. As disposições que não tratam exclusivamente de aspectos comerciais ou tarifários, no entanto, como acordos técnicos sobre patentes, direitos autorais e compras governamentais, precisarão ser aprovadas nos parlamentos de cada país da União Europeia, em um caminho mais complexo.

O bloco europeu é composto por Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia. A UE é a segunda maior parceira comercial do Mercosul tanto em relação a exportações quanto a importações, atrás apenas da China.

Além de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o bloco sul-americano também é composto pela Venezuela, mas o país está suspenso desde 2017 por ruptura da ordem democrática e não está envolvido no acordo, ao menos por ora. A Bolívia aderiu ao bloco oficialmente no ano passado, mas ainda não adota as disposições tarifárias do Mercosul, o que deve ocorrer até 2028. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname, são associados ao bloco, mas não serão impactados pelo acordo.

Somados, Mercosul e União Europeia totalizam 718 milhões de pessoas e alcançam um PIB de  cerca de 22 trilhões de dólares (R$ 120 trilhões). Atualmente, a balança comercial entre Brasil e UE é levemente favorável para os europeus. Em 2025, foram 49,8 bilhões de dólares em exportações e 50,3 bilhões de dólares em importações. O fluxo comercial com o bloco representa quase 16% do comércio exterior brasileiro.

De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, as exportações da UE para o Mercosul devem crescer quase 50 bilhões de euros (R$ 311,5 bilhões) até 2040, enquanto as exportações do Mercosul poderão aumentar em até 9 bilhões de euros (R$ 56 bilhões) com o acordo.

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