Viva Parques ignora recomendação do Ministério Público e destrói pista de bicicross da Jaqueira

Reportagem Bem viver

Uma das motivações da recomendação era de que a concessionária não tinha as licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que se trata de uma área de preservação. A Viva Parques conseguiu essas autorizações. Em uma reunião conjunta de órgãos de patrimônio, em 16 de dezembro, o Iphan autorizou as obras permanentes, afirmando que não teriam impacto na paisagem do entorno da capela da Jaqueira, que é tombada. Também foram autorizadas estruturas móveis e temporárias, como as lojas e a feirinha aos domingos.

Porém, havia outros empecilhos que estavam presentes na recomendação. O principal fundamento da recomendação foi o descumprimento do contrato de concessão. No caderno de encargos contratuais estava a previsão de manutenção da pista de bicicross, e não da demolição. A prefeitura e a concessionária até poderiam mudar o contrato, fazer um aditivo, mas não foi demonstrado nos autos que fizeram esse aditivo, afirmou a promotora Belize Câmara, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE.

O parecer do MPPE diz que o espaço gastronômico que está sendo anunciado para ocupar parte da área da pista de bicicross constitui um espaço destinado à exploração comercial e consumo pago, o que representa uma alteração fundamental na vocação do espaço público da pista de bicicross.

Pelo parecer do MPPE, isso exigiria toda uma readequação do contrato da empresa com a prefeitura. Esse aditivo implicaria o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato, porque, afinal, se você muda os equipamentos que vão ser demolidos, substituídos ou redimensionados, pode acarretar uma mudança no valor da concessão. Nada disso foi comprovado nos autos. A concessionária só mandou uma nota técnica dizendo que não acatava a recomendação porque achava que o contrato poderia ser modificado com a autorização do município, que é o poder concedente, explicou a promotora.

A recomendação do MPPE também afirmava que a Prefeitura do Recife não deveria dar licenças para a demolição da pista e deveria abrir um procedimento administrativo para apurar infrações previstas no contrato de concessão, praticadas pela concessionária, mediante a lavratura de auto de infração ou documento correspondente, com a eventual aplicação, ao final, das sanções/penalidades adequadas, também previstas no contrato de concessão assinado.

A Marco Zero entrou em contato com a prefeitura do Recife para saber se essas recomendações foram cumpridas, mas não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.

Desde que a Viva Parques assumiu a Jaqueira, em março de 2025, a paisagem do parque tem se alterado. A mudança acelerou nos últimos meses: o número de painéis publicitários aumentou, e outros estão chegando; uma lanchonete e uma cafeteria foram abertas dentro do parque, que também recebeu várias lojas provisórias e uma feira de artesanato aos domingos; as escadarias foram abaixo e o espaço foi todo tomado por uma pista para skate e patins; foi colocado um bebedouro e uma máquina com venda de bebidas. Um bicicletário novo e gradeado também foi colocado lá.

A pista de caminhada e corrida, equipamento mais usado do parque, recebeu pintura de patrocínio de uma casa de apostas, ainda que nenhuma grande melhoria tenha sido feita na pista, que está com rachaduras em diversos pontos. Em plenas férias escolares, um dos parques infantis está todo tapumado para uma grande reforma. Com a Viva Parques, a Jaqueira é outra: não há mais espaço para contemplação, relaxamento ou descompressão. Cada parte do parque parece que tem que receber uma atividade, cada vista tem uma propaganda ao fundo.

Antes da concessão, a segurança do parque era feita pela guarda municipal e por uma empresa de segurança terceirizada, contratada pela prefeitura. Sob a Viva Parques, geralmente se vê seguranças apenas nas duas entradas do parque. No entanto, tem sido perene a presença da Polícia Militar no interior do parque, ainda que seja uma área sob concessão privada. Hoje, havia duas duplas de policiais militares dentro do parque.

A MZ questionou a Secretaria de Defesa Social (SDS) o motivo de a PM estar fazendo a segurança dentro do parque, mas ainda não obteve retorno.

Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques justificou a demolição da pista de bicicross somente pelo viés da aprovação do colegiado de órgãos de defesa do patrimônio. A empresa afirmou que mantém diálogo permanente com o MPPE desde o início da concessão dos parques do Recife e que a recomendação do MPPE quanto ao tema foi emitida em um momento em que ainda não havia manifestação formal dos órgãos de proteção ao patrimônio, não levando em conta as irregularidades contratuais apontadas pelo MPPE.

Na nota, a empresa afirma que o colegiado formado pelo Iphan, pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pelos órgãos municipais Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) e Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) aprovou que as intervenções podem “seguir normalmente conforme cronograma previsto na concessão com licenciamento e acompanhamento do poder público.

O que ainda vai mudar no Parque da Jaqueira

Em vídeo nas redes sociais e release divulgado para a imprensa, a Viva Parques anunciou nesta semana as mudanças que estão por vir na Jaqueira. Serão instalados dois restaurantes, duas quadras de basquete no formato 3×3 e uma quadra de areia, anfiteatro, novos banheiros, linha de slackline (equilibrismo entre árvores a centímetros do chão), novos jardins e espaços destinados a caminhadas. As obras do parque infantil já foram iniciadas.

A previsão é que tudo seja entregue no mês de abril e as novas intervenções têm como objetivo diversificar os usos do espaço, oferecendo novas experiências para públicos de diferentes idades, em diálogo com a identidade do parque e com a relação de pertencimento construída pelos frequentadores ao longo do tempo, diz a empresa. Ainda segundo a Viva Parques, foram investidos cerca de R$ 5 milhões na Jaqueira.