A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem.
O atual presidente da Câmara, ainda em defesa dela, acrescentou que a servidora foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares.
"Orçamento secreto"
As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto. Assim ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.
As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum.
Porém, ele observou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de mera indicação de emendas parlamentares, e que não seriam impositivas, com a final execução dessas verbas pelos destinatários finais.
A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle, ponderou Motta.
Investigação
As investigações dos procedimentos da servidora tiveram como ponto de partida o depoimento de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do parlamentar.
A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.
Dino autorizou as buscas diante da concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc).
O ministro frisou que os indícios apontam para uma atuação contínua, sistemática e estruturada na organização do orçamento secreto.
Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final.
"Redirecionamento forçado"
As falas reforçam a suspeita de que havia redirecionamento forçado de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino.
Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram o incomum desapego à formalidade na formulação do Orçamento da União.
Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma conta de padaria, escreveram os investigadores.
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