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Justiça
Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).

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Comissão debate com o governo estratégias para implementar Plano de Transformação Ecológica

A comissão especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde ouve, nesta terça-feira (14), o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Ramalho Dubeux, sobre instrumentos e estratégias para implementar o plano de transformação ecológica do executivo federal. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que pediu o debate, explica que o Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023,  reúne políticas em quase toda a estrutura do Executivo para acelerar a migração do Brasil para uma economia mais sustentável.

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Comissão debate projeto de estímulo à indústria brasileira de insumos médicos e hospitalares

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. O objetivo da proposta é fortalecer o parque industrial do País, visando à autossuficiência na área da saúde.

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Comissão debate desenvolvimento regional baseado no modelo de consórcios entre governos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (14), o desenvolvimento econômico regional baseado nos modelos de consórcios estaduais e municipais. O deputado Josenildo (PDT-AP), que propôs o debate, explica que os consórcios intermunicipais e estaduais representam uma forma de gestão pública colaborativa, na qual diferentes entes federativos unem esforços e recursos para alcançar objetivos comuns que, muitas vezes, transcendem suas capacidades individuais.