A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2476/21, que prevê, em maio de cada ano, a emissão das contas de luz predominantemente na cor laranja. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto com uma emenda.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as unidades de conservação da natureza, como parques e florestas nacionais, a promover medidas de inclusão e de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso às pessoas idosas e com deficiência.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2567/21, que cria o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet). A iniciativa reconhece a saúde dos animais como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza as empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado. O texto altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil comemorou, em nota publicada nessa quinta-feira (16), a decisão do governo dos Estados Unidos da América (EUA) de retirar Cuba da lista de países que considera que não cooperam contra o terrorismo. Por outro lado, o governo brasileiro condenou a manutenção da ilha caribenha na lista de países que patrocinam o terrorismo.

Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei 14.855/24, que determina prioridade, em 2024, para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento federal para municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Executivo.

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul subiu para 154 em consequência dos temporais que atingiram o estado desde o fim de abril, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil nesta sexta-feira (17). Neste momento, 98 pessoas continuam desaparecidas e há 806 feridos.

Ativistas das organizações sociais que compõem a rede Meu Recife deram início à campanha “Pela Vida das Mulheres”, com o objetivo pressionar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a regulamentar e implantar o Programa de Registro de Feminicídios de Pernambuco. O primeiro ato da iniciativa aconteceu na praça do Marco Zero, no Recife Antigo, onde dezenas de mulheres empunharam balões vermelhos reivindicando informações detalhadas sobre feminicídios em Pernambuco e políticas de apoio às famílias das vítimas, sobretudo aos órfãos das vítimas desse tipo de crime.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê critérios nacionais para o cálculo dos gastos mínimos exigidos com educação. A proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP).