O Escritório Regional do Sebrae-SP São Carlos lançou seu canal oficial no WhatsApp, voltado exclusivamente a empreendedores e pequenos negócios da região. A iniciativa busca ampliar a comunicação institucional e facilitar o acesso a informações estratégicas, de forma rápida, prática e segura.

A Lei 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que reconhece os agentes e os guias de turismo como profissionais de relevância estratégica para a Política Nacional de Turismo. Na prática, a proposta estabelece como requisitos legais deveres que antes eram voluntários.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que torna mais rígidas as regras para a soltura de condenados por crimes graves. O texto também amplia a lista de crimes hediondos e restringe benefícios penais como saídas temporárias e livramento condicional.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa de Combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, inclusivo e acessível para esses cidadãos, prevenindo e enfrentando o assédio, a discriminação e o discurso de ódio na internet.

O Projeto de Lei 830/25 proíbe a veiculação de imagens sacras e satânicas, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil. Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), o texto considera representações desrespeitosas quaisquer formas de expressão artística que ofendam ou ridicularizem as crenças, rituais ou valores das tradições cristãs, católicas ou evangélicas.

O Projeto de Lei 708/25 considera a indisponibilidade, a desatualização ou a ausência de informações no site oficial da transparência dos municípios como crime de responsabilidade de prefeito e secretários municipais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o decreto-lei que define a responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei 201/67).

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece prazo para a emissão do bilhete de passagem aérea por agências de turismo. O texto aprovado altera a lei que regulamenta o funcionamento dessas agências.

Ao relembrar os três anos da tentativa de golpe de Estado, ocorrida em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (8) que os atos praticados à época servem para lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores.

O reajuste da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que passou a ser de R$ 81,05 em 2026, tem gerado dúvidas entre empreendedores. A atualização do valor está diretamente ligada ao novo salário-mínimo, já que a contribuição do MEI corresponde a 5% desse valor, além de tributos conforme a atividade exercida.