O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) disse na quinta-feira (16) que a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) está mobilizada pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que assegura mais recursos para o setor (PEC 383/17). A PEC garante, até 2030, a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (17), projeto de lei com o objetivo de modernizar as travessias de pedestres no Brasil. De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o Projeto de Lei 2879/11 recebeu um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que inclui jogos eletrônicos como atividade extracurricular de escolas públicas e privadas do ensino básico. O objetivo é estimular habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais dos alunos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que instituem novas datas comemorativas no calendário brasileiro. As propostas tratam da criação do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o adiamento da votação do projeto que trata da regulamentação dos trabalhadores por aplicativos ocorreu porque o governo federal avaliou mal o texto. Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas, que isso iria trazer uma consequência, na minha avaliação, muito danosa para esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas", afirmou o presidente em entrevista à Globonews na manhã desta sexta-feira (17).

O Norte do país está em alerta laranja de perigo para chuvas intensas até a madrugada de domingo (19). Neste fim de semana que antecede o feriado de Tiradentes (21), a região Sul também está em alerta.

A República Islâmica do Irã anunciou, nesta sexta-feira (17), que o Estreito de Ormuz está aberto para navios comerciais em consequência do acordo de cessar-fogo no Líbano entre Israel e Hezbollah. O estreito por onde transitam cerca de 20% do petróleo do planeta, cujo fechamento vem causando turbulências em toda economia mundial, deve ficar aberto até o final do prazo da trégua na guerra entre Irã e Estados Unidos, marcado para a próxima terça-feira (21).

Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Desafio Liga Jovem, a olimpíada de empreendedorismo promovida pelo Sebrae que incentiva estudantes a desenvolverem soluções inovadoras para desafios reais em suas escolas ou comunidades. A iniciativa integra o Programa Educação Empreendedora do Sebrae-SP e é considerada uma das maiores competições de empreendedorismo de impacto realizada em instituições de ensino no país.

O Sebrae-SP no Grande ABC realizou, no mês de abril, a primeira turma de 2026 do curso Lidere, direcionado a empresários e gestores de pequenos negócios que desejam aprimorar suas competências de liderança e impulsionar resultados por meio do engajamento das equipes. O grupo contou com 21 participantes, com predominância no setor de serviços como eventos, locação de equipamentos, beleza, entre outros.