A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que define um protocolo de atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos para a realização de exame de corpo de delito e para a administração de remédios para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, entre outras medidas. Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é definir um fluxo claro de atendimento entre os serviços de saúde, de segurança e de Justiça.

  Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu projeto que declara de interesse público os medicamentos à base de tirzepatida como Mounjaro e Zepbound (Projeto de Lei 68/26). Com isso, as canetas emagrecedoras podem ter a patente quebrada, reduzindo o preço dos remédios ao consumidor.

O Projeto de Lei 6654/25 altera a Lei Maria da Penha para detalhar a capacitação obrigatória e continuada de profissionais da rede de proteção a vítimas de violência doméstica. A formação deverá incluir temas como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, com foco nas especificidades vividas por mulheres negras.

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3), tendo, entre os itens da pauta, proposta que inclui a violência vicária que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher entre as definições de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (PL 3880/24). A votação da matéria foi anunciada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na semana passada.

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública nesta terça-feira (3) com representantes dos pescadores. O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3080/20 realizará, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir formas de suporte federativo entre municípios, estados e União nas políticas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

A agropecuária foi o grande destaque da economia brasileira em 2025. O setor cresceu 11,7% na comparação com 2024, o que impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de bens e serviços produzidos no país no ano passado.

Uma iniciativa do Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura de Bariri, a Associação Comercial e Industrial (ACIB de Bariri) e o Fundo Social/CRAS de Bariri, promove no dia 10 de março o evento Conexão Feminina: unidas por um propósito. A programação, voltada ao público empreendedor feminino do município, será realizada das 9h às 11h, no Salão da Terceira Idade, em Bariri.

O Projeto de Lei 6654/25 altera a Lei Maria da Penha para detalhar a capacitação obrigatória e continuada de profissionais da rede de proteção a vítimas de violência doméstica. A formação deverá incluir temas como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, com foco nas especificidades vividas por mulheres negras.

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3), tendo, entre os itens da pauta, proposta que inclui a violência vicária que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher entre as definições de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (PL 3880/24). A votação da matéria foi anunciada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na semana passada.