por Jane Santos* O medo não cria princípios. Ele os destrói.

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogar o decreto que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de desestatização, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) comemorou a decisão. Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar disse que faltaram consulta e estudos sobre impactos ambientais e sociais, especialmente sobre a dragagem no rio Tapajós.

O Projeto de Lei 6659/25 obriga empresas que atuam no transporte público coletivo a manter programa de prevenção e combate ao assédio e à violência contra a mulher. O programa pretende melhorar a segurança de mulheres e de pessoas vulneráveis em ônibus, trens, metrôs e embarcações.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) retoma nesta terça-feira (24) a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/26).

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Ingrid Pikinskeni Morais Santos negou ter conhecimento das movimentações financeiras das empresas nas quais é sócia com o marido, Cicero Marcelino. Marcelino foi preso em novembro em operação da Polícia Federal que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados lançou o Raio X do Orçamento da LOA 2026, publicação que apresenta, de forma didática, os principais números da Lei Orçamentária Anual após os vetos presidenciais. Confira a íntegra do estudo feito pela Consultoria de Orçamento Para o exercício de 2026, o cenário fiscal indica um déficit primário (diferença entre as despesas e as receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 22,9 bilhões e um déficit nominal (diferença entre despesas e receitas, incluindo juros e correções da dívida pública) de R$ 1,041 trilhão, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se nesta terça-feira (24) para debater a implementação da política nacional de prevenção e controle da doença. O debate será realizado às 14h30, no plenário 10.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (24) para discutir a elaboração do plano de trabalho do colegiado para 2026. O evento será realizado no plenário 13, às 14 horas.

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos nesta terça-feira (24) pela comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25). Esse seguro é pago a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício.

O relator do processo penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, que julga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (24) que as provas apresentadas [pela Procuradoria-Gweral da República] não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes.