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Últimas notícias Deputados podem votar novas regras para educação integral e monitoramento de agressores

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que estabelece regras para ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas (PL 479/15). De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o texto prevê jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais e diretrizes para o financiamento e a qualidade do ensino.

Últimas notícias Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que reserva vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento nacionais e internacionais. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Últimas notícias Projeto considera ato atentatório à Justiça uso de comandos ocultos para manipular IA em processos judiciais

O Projeto de Lei 4274/26, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), considera uma ação que atenta contra a dignidade da Justiça incluir comandos ocultos ou instruções maliciosas em documentos processuais com o objetivo de manipular ferramentas de inteligência artificial (IA). A proposta altera o Código de Processo Civil e está em análise na Câmara dos Deputados.

Últimas notícias Debatedores atribuem avanço do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros a impostos altos

Representantes do setor produtivo e especialistas atribuíram o avanço das organizações criminosas nos mercados formais de bebidas e cigarros ao aumento da carga tributária, às dificuldades de fiscalização e à punição branda. Eles participaram de debate, nesta terça-feira (17), na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados.

Últimas notícias Comissão debate recursos para ampliar castração e proteção de cães e gatos em todo o país

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública nesta quinta-feira (19), às 10 horas, para discutir o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) no Orçamento da União de 2027. O debate será no Plenário 2.