O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir os infratores e impor deveres de remoção rápida desse tipo de conteúdo aos provedores de aplicativos.

O Projeto de Lei 2548/26 proíbe fornecedores de cobrar preços mais altos por produtos ou serviços destinados a mulheres quando equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar essa prática abusiva.

O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento anual os veículos automotores pertencentes a pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A proposta, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3071/26 assegura o direito a afastamento para tratamento de saúde e licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família para os membros dos conselhos tutelares. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Projeto de Lei 1465/26 estabelece diretrizes para substituir gradualmente copos, canudos, pratos, talheres e bandejas de plástico descartável por alternativas renováveis ou reutilizáveis. A medida também abrange materiais escolares plásticos.

O Instagram foi a plataforma mais utilizada pelos candidatos a deputado federal, que declararam ao TSE ter 5.973 contas nesta rede social.

Deputadas da bancada feminina da Câmara acreditam que, apesar da acentuada divisão ideológica do país reafirmada nos resultados do primeiro turno das eleições, a atuação do grupo continuará sendo suprapartidária. Em entrevistas ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, tanto a deputada Jack Rocha (PT-ES), atual coordenadora da bancada, quanto a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que ocupou o cargo entre 2022 e 2023, defenderam, por exemplo, a luta pela reserva de cadeiras para as mulheres no Parlamento.

Apesar de apresentar queda de 1,1% em relação a agosto, a produção de veículos no Brasil que engloba automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões  teve um bom desempenho em setembro, com crescimento de 10,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo balanço divulgado na tarde desta quarta-feira (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), este foi o melhor mês de setembro desde 2014, com uma produção de 268,3 mil veículos.

O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para punir os infratores e impor deveres de remoção rápida desse tipo de conteúdo aos provedores de aplicativos.

Deputadas da bancada feminina da Câmara acreditam que, apesar da acentuada divisão ideológica do país reafirmada nos resultados do primeiro turno das eleições, a atuação do grupo continuará sendo suprapartidária. Em entrevistas ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, tanto a deputada Jack Rocha (PT-ES), atual coordenadora da bancada, quanto a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que ocupou o cargo entre 2022 e 2023, defenderam, por exemplo, a luta pela reserva de cadeiras para as mulheres no Parlamento.