O Sebrae-SP acompanha, desde 2011, a trajetória da empreendedora Paula Soler Guimarães, de Ribeirão Preto, e tem contribuído diretamente para a estruturação, evolução e reposicionamento de seus negócios ao longo dos anos. Por meio de capacitações e consultorias, a instituição apoiou desde as primeiras iniciativas da empresária até a atual fase de recomeço.

O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de cancelamento, desistência, resolução contratual ou direito de arrependimento. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor deverá restituir o valor integralmente pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo pedido diferente do consumidor.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir as perspectivas e os desafios do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) diante das mudanças climáticas. A reunião será realizada no plenário 8, às 15 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 192/25, que aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou com emprego de arma. A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), altera o Código Penal e, na prática, busca equilibrar as hipóteses de aumento da pena entre os crimes de ameaça e de perseguição.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para três propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com transição ao longo de três anos até atingir 1% da receita corrente líquida. A proposta conta com substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), mas ele deve apresentar em Plenário uma emenda prevendo essa transição mais longa que a aprovada na comissão (de dois anos).

A Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil da Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira (8), a Agenda Mínima para o Fortalecimento das OSCs. O evento será realizado nesta tarde, no Auditório Freitas Nobre, em Brasília.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo mecanismo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o acordo de acesso gerenciado. Pelo texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado condiciona a aquisição de novas tecnologias a um monitoramento contínuo pelo governo, permitindo o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados.

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, afirmou na Câmara dos Deputados que o Programa Espacial Brasileiro pode ampliar a presença do país no setor. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (8).

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (8) um novo informe sobre a situação dos indígenas do território Yanomami, em Roraima, o maior em extensão  do país. Segundo a pasta, foi registrada uma redução de 80,8% de óbitos por malária, na comparação entre o fim de 2025 e janeiro de 2023, ano em que o governo declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfrentar a crise humanitária vivida pela comunidade tradicional, que sofria com invasão de garimpeiros.