Últimas notícias

Cultura Empreendedora Sebrae-SP promove 1º Encadear Summit em Sertãozinho com debates sobre Reforma Tributária, NR-1 e bioenergia

O Sebrae-SP realizará, no dia 17 de setembro, o 1º Encadear Summit, em Sertãozinho, com debates sobre Reforma Tributária, Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e o futuro do mercado da bioenergia. Gratuito, o evento será das 13h às 17h30, no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Sertãozinho (Avenida Fioravante Magro, 230).

Últimas notícias Comissão aprova prazo para repasse de recursos a candidaturas de mulheres negras e indígenas

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga partidos e federações a garantirem que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados às candidaturas de mulheres negras e indígenas sejam repassados até a primeira quinzena de setembro do ano eleitoral. O descumprimento poderá levar à suspensão da transferência de parcelas futuras, conforme regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Últimas notícias Comissão aprova inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como agricultores familiares. Com isso, essas pessoas passam a ter acesso ao crédito rural, à assistência técnica e extensão rural, às políticas de comercialização e aos programas de compras governamentais.

Últimas notícias Comissão aprova destinação de recursos públicos para combate a crimes financeiros virtuais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a destinação de recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais, como fraudes e furtos eletrônicos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Últimas notícias Poder Judiciário tem maior correção das despesas com pessoal no Orçamento de 2027

As despesas com pessoal do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública no projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) ficaram cerca de R$ 2 bilhões acima dos limites calculados pelo Poder Executivo. A informação está na mensagem do Executivo, que encaminhou o projeto para o Congresso, e foi destacada em nota conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre os principais pontos do texto.

Últimas notícias Comissão aprova gratuidade por 15 minutos em estacionamento rotativo pago nas vias públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Justiça Entidades científicas cobram apuração rigorosa de crise no STF

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram, nesta quarta-feira (9), uma nota conjunta na qual manifestam preocupação com a crise político-institucional que transcendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo instituições como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Outras 57 entidades científicas já tinham assinado o documento até a SBPC e a ABC o tornarem público, no início desta tarde.