O Comercial é parte da minha vida, diz o advogado e ex-presidente do clube de várzea Wilson Oliveira de Sá, 64. O Esporte Clube Comercial de Pirituba, conhecido por Galo de Pirituba, completou 70 anos em março de 2026.

O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator. Veja a pauta do Plenário O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838/26.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que homenageiam cidades, eventos e figuras históricas, entre outras. Todas elas tramitaram em caráter conclusivo e devem seguir diretamente para o Senado Federal, exceto no caso de recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto altera a Lei 11.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.

O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4086/25, que transforma em infração gravíssima modificar escapamento de veículo para aumentar o barulho produzido. A conduta passa a ser classificada ainda como crime ambiental.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2540/25, que assegura às candidatas impossibilitadas de participar de qualquer etapa de concurso público em razão de gestação, parto ou puerpério o direito de realizar provas em segunda chamada ou de participar de forma remota. Pelo texto, a participação remota poderá ocorrer desde que não comprometa o caráter competitivo do concurso e quando houver compatibilidade com a situação de saúde.

A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz o prazo de benefícios fiscais para a importação de cacau (MP 1341/26) reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar o parecer relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A Medida Provisória (MP) 1366/26 cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas. A linha de crédito também vale para motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de exercício da atividade.