O Sebrae-SP está com inscrições abertas para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2026 para empreendedoras de Ribeirão Preto e região. A iniciativa reconhece e valoriza trajetórias femininas de destaque no empreendedorismo.

O Projeto de Lei 1094/26, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/24, pelo qual pessoas físicas e empresas poderão apoiar bibliotecas públicas em cidades com menos de 100 mil habitantes, com dedução no Imposto de Renda. A proposta altera a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, do deputado Zucco (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça. O objetivo é garantir direitos fundamentais a quem sofreu danos físicos, emocionais ou patrimoniais em atos praticados com violência ou grave ameaça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1628/21, que define diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, solidariedade e trabalho voluntário. O relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), recomendou a aprovação do texto.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projeto de lei que cria o Programa Ecoturismo Amazônico, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico por meio da preservação ambiental e da valorização da cultura de povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas. Entre as ações previstas estão: o incentivo a práticas de baixo impacto, o apoio à divulgação da gastronomia regional e o estímulo ao uso de energia renovável na infraestrutura turística.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (2) para discutir a adoção de mecanismo de um reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também o monitoramento e o controle social do programa. O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1519/24, do Senado, que prevê ações das instituições de educação superior voltadas ao ingresso e à permanência de pessoas idosas em cursos de graduação. O relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), recomendou a aprovação do texto.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (2), o ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Cerqueira Ataíde, sobre a proposta do governo de antecipar a entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. O colegiado havia convidado o ministro para tratar do tema na última quarta-feira (27).