O Escritório Regional do Sebrae-SP em Marília realiza o 2º Encontro de Primeira e Segunda-Dama, Prefeitas, Vice-Prefeitas, Secretárias do Fundo Social e convidadas do Sebrae Marília. O evento é para representantes dos 40 municípios que integram a área de atendimento do escritório.

Enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou dois requerimentos nesta quinta-feira (26). O STF deve julgar ainda hoje a liminar do ministro André Mendonça que permite a prorrogação dos trabalhos da comissão.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3813/24, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo. A lista tem o objetivo de reunir informações essenciais sobre indivíduos condenados definitivamente para auxiliar em ações de prevenção, investigação e proteção da sociedade.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê assistência jurídica gratuita, via Defensoria Pública, aos agentes de segurança pública assegurando defesa técnica em processos disciplinares e judiciais decorrentes de atos praticados no exercício da função. O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4676/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em duas parcelas. A matéria será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que inclui os crimes de estelionato e apropriação indébita entre as restrições para a transferência de veículos. A proposta segue agora para análise do Senado.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que substitui por certidão digital gratuita os certificados de reservista e de dispensa de incorporação e outros documentos do serviço militar obrigatório. O documento ficará disponível aos interessados nos sites do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede o porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários de lojas de armas. O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 5427/25, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas. Estão na pauta a Medida Provisória 1326/25, que trata de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal, e o Projeto de Lei 2736/19, sobre regras para transferência de veículos.

A Comissão da Verdade, Memória e Reparação da UFPE sobre a ditadura de 1964 apresentará, no próximo dia 31 de março, os resultados parciais de seu levantamento. Realizado desde junho de 2025, o trabalho identificou pelo menos 649 professores, estudantes e técnicos da universidade que foram alvo de práticas autoritárias do regime militar, que vão desde investigações sobre atividades subversivas até demissões, cancelamentos de bolsas e expulsões.