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Últimas notícias CPMI vota hoje a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula

A CPI Mista do INSS tem reunião agendada para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para a votação de uma lista com 87 requerimentos que incluem pedidos de quebras de sigilos bancários e fiscais, entre eles os de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além de novas convocações e depoimentos. Em seguida, os parlamentares ouvem o empresário Paulo Camisotti, o deputado estadual Edson Araújo (MA) e o advogado Cecílio Galvão.

Últimas notícias Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre minerais raros (nióbio, lítio, cobalto, etc.

Últimas notícias Com foco em biocombustíveis, seminário aponta caminhos para a substituição gradual do petróleo

Seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados mostrou, nesta quarta-feira (25), ações em curso no Brasil e no mundo para a construção do chamado mapa do caminho, rumo à gradual substituição de combustíveis fósseis como petróleo, carvão e gás natural por fontes de menor emissão de gases poluentes. Os biocombustíveis estão em destaque, e há perspectivas de oportunidades econômicas para o Brasil.

Últimas notícias Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (16). Além de requerimentos para urgência na tramitação de nove propostas, estão na pauta do Plenário dois projetos de lei: PL 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias veiculadas em qualquer meio de comunicação relativas à violência contra a mulher.

Últimas notícias Motta diz que pedido de CPI sobre banco Master precisa respeitar ordem cronológica

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Questionado sobre a pressão para instalar uma CPI para investigar o Banco Master, ele disse que, mesmo que quisesse, não conseguiria chegar a esse pedido em pouco tempo.

Últimas notícias Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que os editais de concursos assegurem ao candidato com deficiência ou em situação especial o direito de indicar as condições específicas de que necessita para realizar as provas. Essa solicitação de atendimento especializado deverá observar os parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão.