Últimas notícias

Cultura Empreendedora Programa de exportação com apoio do Sebrae soma US$ 1,1 bilhão em exportações no 1º trimestre de 2026 no Grande ABC

A região do Grande ABC registrou US$ 1,11 bilhão em exportações no primeiro trimestre de 2026, com trajetória de crescimento ao longo do período. As vendas evoluíram de US$ 288 milhões em janeiro para US$ 347 milhões em fevereiro, alcançando US$ 479 milhões em março, indicando aceleração no fechamento do trimestre.

Últimas notícias Comissão aprova projeto que prevê prescrição em processos parados por inércia do interessado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a prescrição intercorrente de um processo poderá ser reconhecida quando, por falta de ação da parte interessada, ele ficar sem andamento por prazo superior aos previstos Código Civil (10 anos na regra geral, ou de 1 a 5 anos nos casos específicos). Na prática, a proposta tenta evitar que ações fiquem paradas por muito tempo por falta de iniciativa de quem entrou com o processo.

Últimas notícias Motta destaca sanção de três leis de combate à violência contra a mulher

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três projetos de lei de combate à violência contra a mulher. São eles: PL 2942/24: prevê o uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulher; PL 3880/24: tipifica o crime de vicaricídio e inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha (praticada contra parentes para atingir a mulher); PL 1020/23: institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.