A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que autoriza terminais de granéis líquidos carga sem embalagem fracionada como combustíveis e bebidas localizados em áreas distantes de portos organizados a realizarem fiscalização alfandegária. Para obter a autorização, os terminais devem estar interligados aos portos por ferrovia, tubulações ou sistemas similares.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais. A proposta altera a Lei 11.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever a criação de uma plataforma nacional com dados de todos os alunos da educação básica no País. O objetivo é unificar as informações dos diferentes sistemas de ensino para monitorar indicadores como evasão escolar, mobilidade estudantil e trajetória dos alunos.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui como dever do governo brasileiro a oferta de infraestrutura escolar pública capaz de promover o desenvolvimento completo dos alunos. O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que garante abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas públicas e privadas. O texto aprovado altera a  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório que o mecanismo de incentivo da Lei Rouanet contenha medidas eficazes para garantir a democratização e a regionalização dos investimentos culturais. Na prática, a proposta transforma a descentralização de recursos, hoje apenas uma diretriz, em uma obrigação legal para combater a concentração de patrocínios no eixo Rio-São Paulo.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga os hospitais a instalar dispensadores de álcool em gel ou outras substâncias antissépticas para higienização das mãos. O objetivo é prevenir infecções hospitalares.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo mantém as buscas na região do Campo Limpo, na zona sul da cidade, onde uma mulher está desaparecida desde a noite de sexta-feira (16). Uma mulher chamada Maria (que não teve o sobrenome divulgado), de 67 anos, estava com o marido, Marcos da Mata Ribeiro, de 68, em um HB20 branco, próximo do Córrego do Morro do S, na zona sul.

O cinema brasileiro atravessa um de seus períodos mais visíveis e simbólicos no cenário internacional, impulsionado por uma combinação de políticas públicas, continuidade institucional e reconhecimento em grandes festivais. Para especialistas do setor, o atual momento, marcado por prêmios, presença em vitrines globais e renovação de talentos, não é fruto do acaso, mas resultado de décadas de investimento e construção de uma política de Estado para o audiovisual.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório que o mecanismo de incentivo da Lei Rouanet contenha medidas eficazes para garantir a democratização e a regionalização dos investimentos culturais. Na prática, a proposta transforma a descentralização de recursos, hoje apenas uma diretriz, em uma obrigação legal para combater a concentração de patrocínios no eixo Rio-São Paulo.