A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei específica para reduzir em cinco anos o tempo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, pune com detenção de 2 a 5 anos quem aumenta, sem justa causa, o preço dos combustíveis. Considera-se sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção.

A Lei 15.390/26 prevê ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde em outra cidade por falta de disponibilidade no município de origem.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que direciona ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 5% da receita de multas de trânsito aplicadas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta passou pelo Plenário nesta quinta-feira (16) e será enviada à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de condenados pelo assassinato de policiais ou militares, no exercício da função ou em decorrência dela, em regime disciplinar diferenciado. O texto será enviado à sanção presidencial.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Film Commissions, estruturas públicas voltadas a apoiar produções audiovisuais e a promover o Brasil como destino de filmagens. As chamadas film commissions deverão facilitar autorizações, orientar produtoras, divulgar locações e articular ações entre o poder público e a iniciativa privada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a política do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação a Irã, Cuba e Venezuela, destacando que o mundo não dá o direito à Casa Branca de ameaçar os países com os quais não concorda. O Trump não tem o direito de acordar de manhã e achar que pode ameaçar um país.

Os infectados pelo vírus da dengue têm um risco 17 vezes maior de desenvolver a Síndrome de Guillain-Barré (SGB) nas seis semanas seguintes à infecção. Nas duas primeiras semanas após o início dos sintomas da dengue, esse risco chega a ser 30 vezes maior.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde, já atendeu mais de 24 mil indígenas em regiões isoladas do país.  Os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas ofertaram serviços de pré-natal, capacitação para atuar na área de saneamento, além de teleconsultas.

A Lei 15.390/26 prevê ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde em outra cidade por falta de disponibilidade no município de origem.