A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a previsão nos editais de concessão de rodovias de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos. O projeto determina que as imagens geradas possam ser acessadas em tempo real ou por gravação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Pedofilia e por Violência contra a Mulher. A medida altera a Lei 14.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (16), às 9 horas, no plenário 11, para retomar a oitiva de deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso. Veja a lista completa Os processos disciplinares movidos pela Mesa Diretora da Câmara são contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas exportações. O texto altera a legislação sobre o tributo municipal.

O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital realiza reunião nesta terça-feira (16), às 10 horas, no plenário 1, para apresentar o relatório final de suas atividades. Veja a pauta A coordenadora do colegiado, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), conduzirá os trabalhos.

Depois de cinco meses de embates com o agronegócio, o governo federal conseguiu nesta segunda-feira (15 de dezembro) aprovar o Plano Clima, que traz diretrizes para o combate à mudança do clima no país, com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os principais setores da economia que colaboram com o problema. O documento foi chancelado em reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) depois que foram feitas concessões ao setor responsável pela maior fatia das nossas emissões.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda-feira (15) um alerta laranja de tempestade e ventos que podem chegar a 100 Km/h no Rio Grande do Sul. O aviso é válido até as 10 horas desta terça-feira (16).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. Assim, os aquicultores são considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas de crédito bancário diferenciado.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Selo COP 30, uma certificação oficial para empresas que investem em sustentabilidade ambiental e eficiência energética. A medida visa incentivar o setor privado a adotar práticas alinhadas aos compromissos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que foi realizada em Belém (PA).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Pedofilia e por Violência contra a Mulher. A medida altera a Lei 14.