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Últimas notícias Ministra destaca investimentos de R$ 37 bilhões em ciência e tecnologia com lei do setor

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta terça-feira (22) que a Lei de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) é "um caso de sucesso", por ter mobilizado R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação nas últimas três décadas e meia de vigência. Em audiência na Câmara dos Deputados, ela reforçou que o domínio tecnológico é essencial para a soberania.

Últimas notícias Comissão aprova proposta que reconhece atividade policial como de risco permanente

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco. A proposta estabelece diretrizes para a valorização e a proteção da saúde ocupacional dos agentes, além de prever prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.

Últimas notícias Relator admite atenuantes nas penas de jovens de 16 e 17 anos em caso de crimes violentos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que reduz a maioridade penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), admitiu, nesta terça-feira (17), a possibilidade de atenuantes para as penas de jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes violentos. Segundo ele, essa previsão estará no seu relatório, que ele pretende apresentar na primeira semana de dezembro.

Últimas notícias Especialistas pedem mais atenção às políticas de prevenção de doenças cardiovasculares

A necessidade de melhoria nas políticas de prevenção de doenças cardiovasculares e a defasagem da tabela de preços pagos pelo SUS pelos procedimentos do setor foram os principais pontos do debate durante audiência da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o chamado Setembro Vermelho. No mês de setembro, é realizada a campanha de conscientização sobre as doenças cardiovasculares e o presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PL-RS), apresentou requerimento para debater o tema.

Últimas notícias Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças para evitar retorno ao Senado

O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que os deputados vão votar a proposta conforme o texto aprovado pelo Senado Federal para evitar que eventuais mudanças obriguem o projeto a retornar à análise dos senadores e gerem instabilidade no mercado financeiro. Segundo ele, os líderes concordaram com a votação da proposta ainda nesta terça-feira (17).