A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), um cadastro nacional para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão à ocorrência ou agravamento de cânceres, em especial de mama e de colo do útero. O cadastro incluirá mulheres que preencham pelo menos um dos seguintes critérios: residir em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;  integrar populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas; estar em situação de rua ou abrigamento institucional; ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentarem fatores clínicos de risco; estar em situação de privação de liberdade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1995/21, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce (UFVRD). Conforme a proposta, a nova instituição será sediada em Governador Valadares (MG), mediante a transformação do atual campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em universidade autônoma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao quadro da administração pública da União. A PEC foi aprovada pelo Senado em 2023 e estava parada na Câmara.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 12 Veja a pauta completa A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento dos produtores rurais pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz. O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação do texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros. A PEC foi aprovada nesta quarta-feira (4), em dois turnos de votação no Plenário, e seguirá para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que rótulos e embalagens de medicamentos apresentem de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. A ideia é minimizar riscos do consumo de produtos com prazo vencido.

Mulheres vítimas de violência terão acesso a reconstrução dentária no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo tratamento odontológico integral e gratuito. Serão oferecidos próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia.  Com isso, formou-se maioria para negar pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em casa.

Mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial que vivem no Recife e no Rio de Janeiro terão acesso a teleatendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir deste mês. O cronograma do Ministério da Saúde prevê que, em maio, a ação chegará a cidades com mais de 150 mil habitantes e, em junho, ao restante do país.