O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (PL) 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor. Entre outros pontos, o texto reajusta a multa por adulteração de combustíveis, que sobe para R$ 90 mil a R$ 20 milhões (hoje é de R$ 20 mil a R$ 5 milhões), um aumento de cerca de 300%.

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10). Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado. Inicialmente, na condição de testemunhas serão ouvidos, pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reúne-se nesta terça-feira (10), às 10 horas, para analisar o parecer sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul (MSC 93/26). O relator e presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana após o carnaval.

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD) e cria o cargo de especialista em regulação de proteção de dados. De acordo com o texto, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) projeto de lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os eventos religiosos no Carnaval da Paz, em Campina Grande (PB). A proposta será enviada ao Senado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado. Inicialmente, na condição de testemunhas serão ouvidos, pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reúne-se nesta terça-feira (10), às 10 horas, para analisar o parecer sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul (MSC 93/26). O relator e presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana após o carnaval.

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD) e cria o cargo de especialista em regulação de proteção de dados. De acordo com o texto, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) projeto de lei que reconhece como manifestação da cultura nacional os eventos religiosos no Carnaval da Paz, em Campina Grande (PB). A proposta será enviada ao Senado.