A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 192/25, que aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça quando cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou com emprego de arma. A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), altera o Código Penal e, na prática, busca equilibrar as hipóteses de aumento da pena entre os crimes de ameaça e de perseguição.

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, afirmou na Câmara dos Deputados que o Programa Espacial Brasileiro pode ampliar a presença do país no setor. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (8).

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir as perspectivas e os desafios do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) diante das mudanças climáticas. A reunião será realizada no plenário 8, às 15 horas.

O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de cancelamento, desistência, resolução contratual ou direito de arrependimento. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor deverá restituir o valor integralmente pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo pedido diferente do consumidor.

A Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil da Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira (8), a Agenda Mínima para o Fortalecimento das OSCs. O evento será realizado nesta tarde, no Auditório Freitas Nobre, em Brasília.

A Medida Provisória (MP) 1349/26 cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, em resposta aos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pelo atual conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (7).

Presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou, nesta quarta-feira (8), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o orientou a agir de forma técnica, sem exageros, no caso do Banco Master. Recebi uma orientação: Seja técnico, pois você tem toda autonomia para perseguir e investigar seja quem for, sem fazer pirotecnia.

No dia 15 de abril, às 19h, Dracena recebe o evento Gigantes do Digital, que reunirá especialistas da Shopee e dos Correios na Associação Comercial de Dracena (Av. Rui Barbosa, 1013, Centro).

O Sebrae-SP levará atendimento e atividades práticas durante a 3UP! UNESPreendedorismo: Semana de Empreendedorismo e Inovação, evento realizado pela Unesp Araraquara, de 13 a 17 de abril. A iniciativa conecta estudantes, instituições e especialistas em uma programação voltada à cultura empreendedora e ao desenvolvimento de novos negócios.

O Sebrae Aqui de Iaras, principal canal de atendimento presencial do Sebrae-SP no município, está ampliando seu horário de funcionamento para oferecer mais comodidade e agilidade no suporte aos pequenos negócios da região. Agora, o posto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Praça Monção, em frente à EMEF Professora Julieta Buchdid Carvalho.