O Sebrae-SP, por meio do Escritório Regional de Ribeirão Preto, em parceria com o Sicredi e a Associação Comercial e Industrial de Brodowski (ACI), iniciou na noite de segunda-feira (2), em Brodowski, o Projeto Sicredi Transforma Jornada de Conhecimento. A iniciativa tem como objetivo capacitar empreendedores locais por meio de uma série de encontros voltados à gestão, inovação e fortalecimento dos pequenos negócios.

Ambulantes e trabalhadores que atuam com vendas e prestação de serviços em vias públicas, feiras livres, eventos e pontos itinerantes podem buscar orientação gratuita no Sebrae Aqui de Araraquara para regularizar sua atividade e organizar a gestão do negócio. O atendimento inclui apoio para formalização como Microempreendedor Individual (MEI), regularização de pendências e envio da Declaração Anual do MEI, cujo prazo termina em 31 de maio.

O Dia Internacional de Luta das Mulheres, celebrado em 8 de março, está chegando, mas ainda com um caminho longo para garantir equidade e segurança para elas. Só em janeiro de 2026, municípios da Grande São Paulo registram seis casos de feminicídio, segundo o governo do estado.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o novo sistema de crédito à exportação, aprovado ontem pela Casa, dará mais segurança para as empresas que atuam no mercado externo. O Projeto de Lei 6139/23, que agora será enviado à sanção, cria um sistema de apoio do governo federal às operações de crédito destinadas a empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços.

O Projeto de Lei 6977/25 proíbe a cobrança de juros e multas sobre dívidas de serviços públicos essenciais, como água, luz e coleta de lixo. O texto em análise na Câmara dos Deputados beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal.

O Projeto de Lei 6253/25 autoriza o transporte de crianças em motocicletas a partir de cinco anos de idade, desde que observadas condições mínimas de segurança. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a criança deverá utilizar dispositivo de retenção regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Projeto de Lei 6331/25 proíbe a importação de tilápia no Brasil. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, inclui peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que define um protocolo de atuação das autoridades em casos de estupro, com prazos para a realização de exame de corpo de delito e para a administração de remédios para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, entre outras medidas. Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é definir um fluxo claro de atendimento entre os serviços de saúde, de segurança e de Justiça.

O Projeto de Lei 6188/25 cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece medidas para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, acompanhamento multiprofissional e inclusão dos pacientes.

O Projeto de Lei 6387/25 proíbe a fabricação e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com menos de cinco milímetros de espessura. O projeto também define requisitos mínimos de segurança, resistência e durabilidade para telhados de casas e prédios, na cidade e no campo.