A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2427/20, que institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola. A proposta prevê medidas para estimular a utilização de fontes energéticas limpas e renováveis na agricultura, por meio de equipamentos agrícolas movidos a eletricidade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento prioritário para a emissão de novos documentos a vítimas de violência doméstica quando o agressor retiver, subtrair ou destruir esses documentos. A proposta altera a Lei Maria da Penha e alcança os dependentes da vítima.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6125/13, que prevê regras para conservação e manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edifícios. A proposta prevê manutenção preventiva mensal, uso de peças originais ou compatíveis e inspeção anual com relatório técnico assinado por engenheiro, sob risco de interdição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para tratar de iniciativas dirigidas àquele público.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões.

A Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, passou a contar com uma tecnologia inédita de contenção de poluentes: barreiras produzidas com cabelo humano começaram a ser instaladas para absorver óleo e reter resíduos. A iniciativa foi implementada na Enseada de Bom Jesus, na Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense.

O relatório Avaliação Global dos Peixes Migratórios de Água Doce, lançado durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), identificou 325 espécies que necessitam de esforços de conservação internacional em todo o mundo. O estudo indicou que desse total, 55 espécies estão na América Latina.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para tratar de iniciativas dirigidas àquele público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/19, que inclui abrigos de proteção animal entre os locais onde poderá ser cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade. O texto altera o Código Penal.