A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. O debate será realizado às 15h30, no plenário 2.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil. A reunião será realizada no plenário 3, às 16 horas, e será interativa.

O Festival de Inverno de Garanhuns, em Pernambuco, e o evento Encantos do Natal, também de Garanhuns, foram oficialmente reconhecidos como manifestações da cultura nacional por meio de leis publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). As normas legitimam as programações perante o Estado como elementos fundamentais da identidade, da memória e da formação da sociedade brasileira.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.373/26, que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 15.372/26 que reajusta e reestrutura os salários de carreiras e cargos efetivos da Defensoria Pública da União (DPU).

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal, Fundo Social e Sebrae Aqui, está com inscrições abertas para o curso gratuito Aprenda SPA para Mãos e Pés, que será realizado entre os dias 9 e 17 de abril, em Itapeva, às 18h30. A iniciativa tem como objetivo capacitar participantes nas principais técnicas de cuidados estéticos para mãos e pés, aliando formação profissional e incentivo ao empreendedorismo.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal, Fundo Social e Sebrae Aqui, está com inscrições abertas para o curso gratuito Prepare e Venda Sorvetes Artesanais, que será realizado entre os dias 7 e 17 de abril, às 18h30. A iniciativa busca capacitar os participantes nas principais técnicas de preparo de sorvetes artesanais, aliando qualificação profissional e oportunidades de geração de renda.

A Lei 15.377/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (8), o 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. Veja quem foi convidado para o seminário O debate atende a pedido da presidente da comissão, deputada Juliana Cardoso (PT-SP).