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Últimas notícias Comissão aprova punições para pessoas e empresas que discriminarem pessoas com autismo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto define discriminação contra pessoas com TEA como qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, presencialmente, por redes sociais ou veículos de comunicação.

praia dos Carneiros Crime ambiental em Carneiros: perguntas ainda sem respostas

Mais de dois meses depois, o crime ambiental na Praia dos Carneiros, um dos principais cartões-postais de Pernambuco, no litoral sul, ainda está sem algumas respostas. O condomínio de luxo Eco Resort foi autuado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em R$ 50 mil, no início de abril, por lançamento irregular de efluentes ao mar com presença de coliformes fecais dez vezes acima do permitido.

Últimas notícias Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, sem alteração salarial. A mesma regra vale para adoção de crianças de até um ano, e 60 dias para maiores de um ano.