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Últimas notícias Projeto proíbe condenados por crimes contra a democracia de reduzirem pena nas Forças Armadas

O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito consigam a redução da pena por meio de trabalho em áreas estratégicas do Estado. O texto altera a Lei de Execução Penal para impedir o abatimento de tempo de prisão em atividades voltadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

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Meio Ambiente Grande Muralha Verde restaura 1,66 milhão de hectares na África

Cerca de 1,66 milhão de hectares estão em processo de restauração no Sahel, região africana entre o deserto do Saara e a savana do Sudão. O resultado representa a principal conquista da iniciativa Acelerador da Grande Muralha Verde, que completou cinco anos e teve relatório apresentado nesta semana pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD).

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