Para fortalecer e estimular a exportação de produtos regionais de pequenos negócios, o Sebrae-SP no Alto Tietê realiza a palestra Exportar é para todos. O evento será promovido no dia 17 de março, às 9 horas, na sede da Associação Comercial e Industrial de Poá (ACIPOÁ).

O Sebrae-SP realiza, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barueri Secretaria da Mulher, o evento Rodada de Crédito para Mulheres de Barueri: Caravana Delas. A ação ocorrerá no dia 16 de março, às 10h, no espaço da Secretaria.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a utilização de vistoria independente certificada em empreendimentos de infraestrutura. A medida abrange obras públicas diretas, concessões e, especificamente, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A CPMI do INSS reúne-se nesta quinta-feira (5), a partir das 9 horas, para votar 18 requerimentos. Entre eles, está o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas como a J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em razão do repasse de recursos a empresa ligada a Danilo Trento, investigado por suposta participação nas fraudes contra a Previdência.

O deputado Cobalchini (MDB-SC) foi eleito nesta quarta-feira (4) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Ao substituir a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parlamentar definiu como prioridade de sua gestão a busca pelo equilíbrio entre o setor produtivo e a conservação dos recursos naturais.

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei relacionados ao socorro de pessoas e empresas atingidas pelos deslizamentos e enchentes ocorridos na Zona da Mata em Minas Gerais. Ambos os projetos são de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou em Plenário seu parecer com substitutivo que propõe a reorganização estratégica do sistema de segurança para enfrentamento da criminalidade, com restrições a decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regime jurídico mais rigoroso contra organizações criminosas. "O texto reconhece, explicitamente, que certas organizações criminosas, as milícias e grupos paramilitares operam em elevado patamar de agressão ao Estado e à sociedade, com extenso domínio territorial; singular capacidade de corrupção; grande disponibilidade de armamento de natureza militar; extensas redes de suporte econômico; e forte influência sobre comunidades vulneráveis", afirmou o relator.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao Projeto de Lei 1236/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026. O documento reúne o apoio de parlamentares e cerca de 160 organizações da sociedade civil.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de cancelar a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger é atípica e um péssimo exemplo para a democracia. Para ele, o ministro do STF atacou a independência do Congresso Nacional e a harmonia entre os Poderes.