Um animatrônico de Oxalaia quilombensis, um dos mais importantes dinossauros já descritos no Brasil, com cinco metros de altura e 15 metros de comprimento, enfeita desde esse domingo (14) a frente do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte do Rio de Janeiro. Animatrônico é um boneco controlado remotamente e projetado para imitar a aparência e os movimentos de seres vivos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5287/25 que altera a Lei Maria da Penha para proibir o cancelamento de medidas protetivas de urgência sem a escuta prévia da vítima. Pela proposta, o juiz só poderá suspender ordens judiciais como o afastamento do agressor do lar se ficar comprovado, junto à mulher, que ela não corre mais risco físico, psicológico ou patrimonial.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3566/23, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que obriga o empregador a dar ampla publicidade ao direito de a gestante de se ausentar do serviço para realizar exames durante a gravidez. O texto inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A ideia é criar diretrizes para aumentar a participação feminina em cargos de comando, na tomada de decisão e na magistratura.

O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados debateu o uso de novas tecnologias na comunicação pública legislativa. Foram apresentados novos relatórios que mostram a participação popular pelos canais de internet, principalmente em enquete sobre projetos de lei, notícias no portal e publicações nas redes sociais da Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. Hoje, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos pelo Ministério da Saúde.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pacientes com diabetes acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos para controle da glicemia. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ouvem nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre as diretrizes das políticas fiscais e econômicas do País. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

As comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública, nesta quarta-feira (17), para discutir o uso da polilaminina na regeneração da medula espinhal. O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais previstos para projetos da cadeia produtiva de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na prática, o texto aprovado exclui da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.