O Sebrae-SP, por meio do Escritório Regional de Ribeirão Preto, realizou entre os dias 25 e 29 de maio a Semana do MEI, iniciativa voltada à orientação, capacitação e apoio aos microempreendedores individuais. Ao longo da programação, foram realizados mais de 200 atendimentos, entre consultorias, atendimentos especializados, palestras e oficinas voltadas à gestão, formalização, regularização, marketing e finanças.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1519/24, do Senado, que prevê ações das instituições de educação superior voltadas ao ingresso e à permanência de pessoas idosas em cursos de graduação. O relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), recomendou a aprovação do texto.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1628/21, que define diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, solidariedade e trabalho voluntário. O relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), recomendou a aprovação do texto.

O Projeto de Lei 1094/26, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3392/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais. O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25, do deputado Zucco (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça. O objetivo é garantir direitos fundamentais a quem sofreu danos físicos, emocionais ou patrimoniais em atos praticados com violência ou grave ameaça.

Em sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, o governo ressaltou nesta terça-feira (2) que o país conseguiu reduzir o tempo médio de registro de patentes de quase 7 anos, em 2023, para 4,3 anos neste ano. Mas representantes da indústria disseram que quase 80% dos registros são feitos por estrangeiros.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/11, que contém o acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial assinado por Brasil e Venezuela em 2008.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1874/24, pelo qual pessoas físicas e empresas poderão apoiar bibliotecas públicas em cidades com menos de 100 mil habitantes, com dedução no Imposto de Renda. A proposta altera a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O ministro em exercício de Minas e Energia, Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados que o governo continuará a realizar leilões de energia para garantir o abastecimento do país. A declaração ocorreu em debate na Comissão de Minas e Energia sobre as contratações de reserva de capacidade.