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Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz na quinta-feira

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE).

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Comissão discute proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove audiência púbica nesta quinta-feira (23) para discutir a proposta que cria o Estatuto dos Povos Ciganos (PL 1387/22). Confira a pauta da reunião e a lista de convidados Entre outros pontos, o texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para servirem de subsídios na elaboração de políticas públicas.

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Audiência debate projeto que proíbe fábricas de venderem material de construção direto para construtoras

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quinta-feira (23) para discutir o Projeto de Lei 6005/23, que proíbe fábricas de venderem materiais de construção civil direto para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com a proposta, toda comercialização deverá ser realizada por meio de lojas de materiais de construção ou distribuidores autorizados.

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Audiência na Câmara debate decreto que muda a Comissão Nacional de Residência Médica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (21), às 16 horas, uma audiência pública para discutir o decreto que altera a estrutura e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (Decreto 11.999/24) – órgão vinculado ao Ministério da Educação e que define normas para os programas de residência.

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Exportação de armas de fogo dobrou durante os anos Bolsonaro, revela levantamento inédito

Em 3 de março deste ano, o sargento do Exército guatemalteco Cristian Aroldo Heinemann Aguirre, 33, de folga naquele dia, sacou uma pistola brasileira Taurus 9 mm e matou dois homens e uma mulher na saída de um show da cantora colombiana Karol G na Cidade da Guatemala, capital do país homônimo da América Central. Segundo a imprensa local, o atirador havia discutido com os dois homens.