O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 poderá ser votada no Plenário em maio. Segundo o presidente, a matéria está sendo construída com responsabilidade e todos os seus impactos estão sendo avaliados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que os editais de concursos assegurem ao candidato com deficiência ou em situação especial o direito de indicar as condições específicas de que necessita para realizar as provas. Essa solicitação de atendimento especializado deverá observar os parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão.

A CPI Mista do INSS tem reunião agendada para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para a votação de uma lista com 87 requerimentos que incluem pedidos de quebras de sigilos bancários e fiscais, entre eles os de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além de novas convocações e depoimentos. Em seguida, os parlamentares ouvem o empresário Paulo Camisotti, o deputado estadual Edson Araújo (MA) e o advogado Cecílio Galvão.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre minerais raros (nióbio, lítio, cobalto, etc.

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (16) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações relativas à violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação. O texto aprovado segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto segue agora para sanção presidencial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI), conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Questionado sobre a pressão para instalar uma CPI para investigar o Banco Master, ele disse que, mesmo que quisesse, não conseguiria chegar a esse pedido em pouco tempo.

O Projeto de Lei 6190/25 obriga o uso exclusivo de madeira de origem legal e certificada em todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos públicos federais. O texto abrange reformas, ampliações e construções de natureza habitacional, comercial, industrial, rural ou de infraestrutura.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nesta quinta-feira (26) os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2025. Segundo os dados, em 2025, foram registrados 46,018 milhões de estudantes, distribuídos em 178,76 mil escolas públicas e privadas, considerando todas as etapas da educação básica.

O Ministério da Saúde enviou equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública aos municípios mineiros de Ubá e Matias Barbosa, com o objetivo de ajudar nas respostas emergenciais aos problemas causados pelas chuvas na região. Os profissionais especializados encaminhados aos municípios da Zona da Mata mineira médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística estavam em Juiz de Fora, cidade também muito afetada pelas chuvas.