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Últimas notícias Relator defende aprovação do ajuste fiscal sem mudanças para evitar retorno ao Senado

O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), afirmou que os deputados vão votar a proposta conforme o texto aprovado pelo Senado Federal para evitar que eventuais mudanças obriguem o projeto a retornar à análise dos senadores e gerem instabilidade no mercado financeiro. Segundo ele, os líderes concordaram com a votação da proposta ainda nesta terça-feira (17).

Últimas notícias Comissão aprova proposta que reconhece atividade policial como de risco permanente

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco. A proposta estabelece diretrizes para a valorização e a proteção da saúde ocupacional dos agentes, além de prever prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.

Últimas notícias Comissão aprova projeto com diretrizes para reforçar atenção à saúde mental em regiões isoladas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com diretrizes para o fortalecimento dos serviços de atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas regiões de baixa cobertura assistencial e de difícil acesso. O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), e reúne os projetos de lei 2989/25 e 6726/25, ambos do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Últimas notícias Ministra destaca investimentos de R$ 37 bilhões em ciência e tecnologia com lei do setor

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta terça-feira (22) que a Lei de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) é "um caso de sucesso", por ter mobilizado R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação nas últimas três décadas e meia de vigência. Em audiência na Câmara dos Deputados, ela reforçou que o domínio tecnológico é essencial para a soberania.