A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente da prova de redação, e a resposta a possíveis inconsistências nas notas. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

Representantes do setor leiteiro defenderam nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo financiado com recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos para fortalecer a cadeia produtiva do leite no país. A Comissão de Agricultura da Câmara debateu medidas para proteger produtores de leite da importação de leite em pó de países do Mercosul.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regular a interação entre veículos e bicicletas. O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso de análise pelo Plenário.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/25, que cria o crime de "ofensa discriminatória com efeitos sociais". A proposta altera o Código Penal para punir atos de discriminação, ridicularização ou hostilidade que exponham grupos a humilhação pública e gerem traumas coletivos.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que torna a declaração formal de risco à integridade física do requerente o elemento suficiente para fundamentar o pedido de posse e de porte de arma de fogo de uso permitido. Com a medida, o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca tornar mais objetivos os critérios de autorização para a posse e o porte de armas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% sobre valores recebidos indevidamente, com má-fé, em benefícios previdenciários, assistenciais e do Programa Bolsa Família. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), para o Projeto de Lei 3679/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e outros oito parlamentares.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a capacitação dos professores e dos funcionários de escolas e creches em noções de primeiros socorros e para atuar como brigadistas voluntários. A proposta também exige plano de abandono da edificação e simulações semestrais de evacuação.

Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a criação de dois prêmios: o Prêmio César Lattes, destinado a destaques nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; e o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, para reconhecer boas práticas nessa área. Foi aprovada a versão do relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), para o Projeto de Resolução 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), e para o Projeto de Resolução 21/26, do deputado Cobalchini (MDB-SC).

Por meio do Programa Câmara pelo Brasil, trabalhadores e empresários paraibanos discutiram nesta quinta-feira (7), em João Pessoa (PB), as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). O debate marcou o início dos seminários regionais programados pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.