O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (PEC 8/25). O colegiado vai analisar a admissibilidade da proposta.

O Projeto de Lei 1114/25 prevê a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do profissional que auxiliar organizações criminosas ou terroristas. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), altera o Estatuto da Advocacia.

O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações sobre processos administrativos em andamento, suspensões e cancelamentos de registro. A divulgação deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e não poderá expor informações sem relação com a atividade profissional.

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA).

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em suas redes sociais, o cancelamento da reunião agendada para a tarde desta segunda-feira (9). Estavam inicialmente marcados os depoimentos do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti.

O Projeto de Lei 1004/25 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a destinar equipes multidisciplinares para oferecer tratamento especializado e contínuo a pessoas que fizeram hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se nesta segunda-feira (9) para a posse dos novos conselheiros e para a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. Veja a pauta completa A nova composição do conselho foi aprovada na sessão do Congresso Nacional de 27 de novembro de 2025.

O Projeto de Lei 1114/25 prevê a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do profissional que auxiliar organizações criminosas ou terroristas. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), altera o Estatuto da Advocacia.

O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações sobre processos administrativos em andamento, suspensões e cancelamentos de registro. A divulgação deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e não poderá expor informações sem relação com a atividade profissional.

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA).