Representantes de associações comerciais de municípios do Noroeste Paulista se reuniram nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de General Salgado, para a reunião da Região Administrativa 20 (RA-20) da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). No encontro, o Sebrae-SP apresentou soluções voltadas ao fortalecimento do ecossistema empresarial e às estratégias de desenvolvimento econômico e social da região.

A UBS Jardim Maracá, no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, já disponibiliza às pacientes o novo teste molecular de DNA-HPV, exame que gradualmente substituirá o papanicolau no SUS (Sistema Único de Saúde) para a detecção do HPV (Papilomavírus Humano, a infecção sexualmente transmissível mais comum no país). A nova metodologia é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) por ser mais eficaz na prevenção do câncer do colo do útero e na redução da mortalidade.

O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela reforma.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/24 estabelece normas de responsabilidade gerencial para as empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta visa garantir maior eficiência, transparência e equilíbrio financeiro na gestão das estatais, além de impor medidas rigorosas em casos de déficits orçamentários.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e vigilantes privados. Segundo o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, alterados pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes: Homicídio - reclusão de 6 a 20 anos; Constrangimento ilegal - detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa; Perseguição (stalking) - detenção de 6 meses a 2 anos, e multa; Violação de domicílio -  detenção de 3 meses a 2 anos; Roubo - reclusão de 4 a 10 anos e multa; Extorsão - reclusão de 4 a 10 anos e multa; Fuga de preso - detenção de 3 meses a 1 ano; Porte ilegal de arma - reclusão de 2 a 4 anos e multa; Disparo de arma de fogo - reclusão de 2 a 4 anos e multa; Posse ou porte ilegal de arma de uso restrito - reclusão de 3 a 6 anos e multa; e Comércio ilegal de arma de fogo - reclusão de 6 a 12 anos e multa.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto desonera de impostos as operações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado. A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes.

Inspirada pela natureza do Vale do Ribeira, Maristela Pardini transforma sementes, cascas, conchas e fibras naturais em colares, brincos e pulseiras. As biojoias são comercializadas na Loja do Porto da Ilha Comprida.

Empreendedores do setor de alimentação fora do lar de Pedreira e região terão duas oportunidades de participar da palestra Como melhorar seu negócio com ideias simples e digitais, no dia 26 de janeiro, em dois horários (9h30 às 11h e 19h30 às 21h), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Pedreira (ACEP). A iniciativa é organizada pela ACEP, com apoio do Sebrae-SP, por meio da unidade do Sebrae Aqui da cidade.