A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com transição ao longo de três anos até atingir 1% da receita corrente líquida. A proposta conta com substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), mas ele deve apresentar em Plenário uma emenda prevendo essa transição mais longa que a aprovada na comissão (de dois anos).

Lideranças indígenas e parlamentares defenderam a ampliação da representatividade dos povos originários nos espaços de poder durante o 4º Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional, realizado nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados. A deputada e ex-ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (Psol-SP), destacou que o ano eleitoral representa uma oportunidade para o avanço da presença indígena na institucionalidade e nos poderes.

Convidadas da comissão geral realizada pela Câmara nesta quarta-feira (8) para debater o feminicídio no país pediram a votação do projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23). A proposta, já aprovada no Senado, está em análise na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo mecanismo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o acordo de acesso gerenciado. Pelo texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado condiciona a aquisição de novas tecnologias a um monitoramento contínuo pelo governo, permitindo o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados. A proposta prevê as diretrizes da política e os instrumentos para a sua execução.

Debatedoras ouvidas nesta quarta-feira (8) na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional defenderam políticas públicas integradas para reduzir a dependência econômica das mulheres, associada ao ciclo de violência. A audiência pública foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da comissão.

Entidades que representam médicos e psicólogos criticaram nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, os efeitos da Medida Provisória (MP) 1327/25. Ela é conhecida como "MP do Bom Condutor" e estabeleceu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem pontos na carteira nos últimos 12 meses.

O relator do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", deputado Helio Lopes (PL-RJ), afirmou, no lançamento da publicação, que o Brasil não pode perder as oportunidades trazidas pela nova tecnologia. Ainda há muitas incertezas, mas ninguém tem dúvida de que, como em todas as transformações, haverá ganhos e perdas; a sabedoria estará em maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos", disse Lopes.

Entidades que representam médicos e psicólogos criticaram nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, os efeitos da Medida Provisória (MP) 1327/25. Ela é conhecida como "MP do Bom Condutor" e estabeleceu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem pontos na carteira nos últimos 12 meses.

Debatedoras ouvidas nesta quarta-feira (8) na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional defenderam políticas públicas integradas para reduzir a dependência econômica das mulheres, associada ao ciclo de violência. A audiência pública foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da comissão.